Execução Fiscal 0000598-67.2007.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2007

Valor da Causa

R$ 8.966,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE BERTINO DE VASCONCELOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2025, 13:58

Juntada de manifestação

06/12/2024, 21:11

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:44

Juntada de manifestação

07/06/2023, 11:26

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 19:13

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:15

Todas as movimentações(121)

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2025, 13:58

Juntada de manifestação

06/12/2024, 21:11

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:29

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 13:58

Ato ordinatório

•05/12/2024, 16:29

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:44

Juntada de manifestação

07/06/2023, 11:26

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 19:13

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:15

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/10/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE BERTINO DE VASCONCELOS FILHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000598-67.2007.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA - ME JOSE BERTINO DE VASCONCELOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000598-67.2007.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA - ME JOSE BERTINO DE VASCONCELOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 11:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 11:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 11:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2021, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

04/02/2020, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

04/02/2020, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 09:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2019, 11:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2019, 11:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

11/04/2019, 08:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

11/04/2019, 08:11

OFICIO EXPEDIDO - CEF

11/04/2019, 08:11

OFICIO EXPEDIDO - CEF

11/04/2019, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

23/05/2018, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

23/05/2018, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

08/03/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

08/03/2018, 09:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/10/2017, 08:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/10/2017, 08:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de citação e intimação.

12/09/2017, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de citação e intimação.

12/09/2017, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de citação e intimação.

12/09/2017, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de citação e intimação.

12/09/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

04/04/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

04/04/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 09:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/06/2008, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/06/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 09/05/08 D.J. 6.093

09/05/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 09/05/08 D.J. 6.093

09/05/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2008, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2008, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAR, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAR, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2008, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2008, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2008, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO EXECUTADO POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO

12/02/2008, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO EXECUTADO POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO

12/02/2008, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:33

INICIAL AUTUADA

28/11/2007, 16:33

INICIAL AUTUADA

28/11/2007, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2007, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2007, 10:14

Ato ordinatório

•05/12/2024, 16:29

Despacho

•31/05/2023, 10:59