Cumprimento de sentença 0017576-19.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RODRIGO DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Reu

VIVIANE BONCOMPAGNI MOURA

Reu

Advogados / Representantes

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Autor

KELLEN CRISTINA SILVA SOTTANI

OAB/MG 74873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 16:14

Baixa Definitiva

04/06/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:19

Transitado em Julgado

10/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO DE OLIVEIRA MOURA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE BONCOMPAGNI MOURA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:11

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 16:14

Baixa Definitiva

04/06/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:19

TEXTO DIGITADO

•21/06/2024, 16:11

10/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:19

Transitado em Julgado

10/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO DE OLIVEIRA MOURA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE BONCOMPAGNI MOURA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/10/2022, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2022, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2021, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO DE OLIVEIRA MOURA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE BONCOMPAGNI MOURA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2021, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017576-19.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA SEGURADORA S/A e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGO DE OLIVEIRA MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE BONCOMPAGNI MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017576-19.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA SEGURADORA S/A e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGO DE OLIVEIRA MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE BONCOMPAGNI MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de volume

25/01/2021, 12:01

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2021, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2012, 19:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/02/2012

09/02/2012, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 10/02/2012

09/02/2012, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2012, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 16/01/2012

13/01/2012, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 16/01/2012

13/01/2012, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 10:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

04/11/2011, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 08:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2011, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 16:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

16/09/2011, 16:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2011, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

14/09/2011, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 11:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

17/08/2011, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/07/2011, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2011, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 30.6.11

30/06/2011, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2011, 11:50

Classe Processual alterada

29/06/2011, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/05/2011, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2011, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 26.05.11

26/05/2011, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2011, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 17:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/05/2011, 17:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/05/2011, 14:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA N.53/2003- 7A VARA/MG

07/10/2003, 15:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/10/2003, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/09/2003, 09:50

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

01/09/2003, 09:50

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

01/09/2003, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2003, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 28.08.03

28/08/2003, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2003, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 15:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/08/2003, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

14/08/2003, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AIMORES 2315

08/08/2003, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2003, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2003, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB DE 06.08.03

06/08/2003, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/08/2003, 10:43

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO XI A

06/08/2003, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/07/2003, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

04/07/2003, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 315

30/06/2003, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2003, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2003, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2003, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2003, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/05/2003, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2003, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 06.05.03

06/05/2003, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2003, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 17:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS AUTORES E A CAIXA ESPECIFICAREM PROVAS

24/04/2003, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/03/2003, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2003, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 19.03.03

19/03/2003, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2003, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

27/02/2003, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA AIMORES 2315

24/02/2003, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2003, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2003, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 20.02.03

20/02/2003, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2003, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DECISAO PROFERIDA NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

11/02/2003, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2003, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC ADV

20/11/2002, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R AIMORES 2315

12/11/2002, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2002, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2002, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AOS AUTORES ACERCA DA CONTESTACAO

22/10/2002, 15:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA CEF E DA SASSE

21/10/2002, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/2002, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2002, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO ADV

06/09/2002, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF

05/09/2002, 14:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2002, 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2002, 17:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2002, 17:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2002, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2002, 12:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2002, 17:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/05/2002, 17:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/05/2002, 14:30

OUTROS

•12/04/2022, 13:57