Execução Fiscal 0001135-51.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.530,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE TARCISIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

CARMEM MORENO DA SILVA

CPF

Reu

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JUZEMAR MORENO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER PEREIRA DE ASSIS

OAB/MT 8066·CPF·Representa: Réu

CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 13421·CPF·Representa: Réu

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO

OAB/MT 8256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:18

Juntada de manifestação

25/09/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 16:44

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:52

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 20:30

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 17:38

Juntada de Certidão

19/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:38

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:18

Juntada de manifestação

25/09/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 16:44

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 16:44

Despacho

•19/09/2024, 17:38

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24/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:52

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 20:30

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 17:38

Juntada de Certidão

19/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:47

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:52

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:49

Juntada de Certidão

18/05/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

15/05/2024, 21:55

Juntada de manifestação

12/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 17:13

Cancelada a conclusão

10/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:49

Juntada de manifestação

08/04/2024, 11:17

Juntada de Certidão

05/04/2024, 23:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:39

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:04

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:26

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:22

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:47

Juntada de manifestação

18/04/2023, 16:26

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 18:39

Decorrido prazo de CARMEM MORENO DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/03/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:02

Juntada de Certidão

16/03/2023, 23:55

Juntada de manifestação

10/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de TARCISIO RODRIGUES DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de JUZEMAR MORENO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:39

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 18:46

Conclusos para decisão

11/04/2022, 20:01

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:56

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:24

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:21

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:00

Desentranhado o documento

22/11/2021, 14:56

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 14:48

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:32

Juntada de ofício

22/11/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:21

Outras Decisões

16/11/2021, 11:21

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:57

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:31

Juntada de manifestação

06/05/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de TARCISIO RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de CARMEM MORENO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:11

Decorrido prazo de JUZEMAR MORENO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

01/03/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:22

Juntada de manifestação

17/02/2021, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-51.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCISIO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM MORENO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-51.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCISIO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM MORENO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 12:03

Juntada de volume

25/01/2021, 12:02

Juntada de volume

25/01/2021, 12:00

Juntada de volume

25/01/2021, 11:57

Juntada de volume

25/01/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

15/01/2021, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/09/2020, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

10/07/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2020, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24/04/2020.

09/03/2020, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

30/09/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 21/10/2019 - CONFORME NCPC

10/09/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 17:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) FLS. 363-364

16/05/2019, 16:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FLS. 361-362

01/04/2019, 14:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRA CONFIRMAOU RECEBIMENTO DO E-MAIL

18/02/2019, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRA ENTIMADA POR E-MAIL DO ATO ORDINATÓRIO

14/02/2019, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 11:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) FLS. 356-357

17/10/2018, 13:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/09/2018, 15:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 350/351

17/08/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 336/348.

01/08/2018, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 17:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/03/2018, 17:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/03/2018, 17:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 17:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO - FL. 320

29/01/2018, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL EM RESPOSTA AO OFICIO N. 398

06/11/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DO MALOTE DIGITAL REF. OFICIO N. 398

31/10/2017, 16:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 398/2017 CRI-DIO

31/10/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

06/07/2017, 13:44

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

06/07/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 000376

31/05/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2017, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO CEMAN

11/04/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/04/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/04/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/04/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2017, 17:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/03/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL -LEILOEIRA

16/02/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) E-MAIL

14/10/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. 37.073

05/08/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

05/08/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 16/08/2016

01/07/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO CUMPRIDO DE REAVALIAÇÃO

26/04/2016, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO 230/2015

30/11/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

24/07/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/05/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/03/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL FL. 263/264

29/01/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 25/09/2014.

05/09/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 21655

28/05/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 38/2014

10/03/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MD N 38/2014

10/03/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 38/2014

21/02/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 12:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 122/2013

17/02/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 20170

07/02/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 20169

05/02/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 16:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/12/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 18533

22/10/2013, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - OF. N122/2013

09/10/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N 17850

01/10/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 17472

05/09/2013, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 101/2013

27/08/2013, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 15981

26/06/2013, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 10:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO OCORRIDA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO (...)

03/04/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 12501, F. 187/215

06/03/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

17/01/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ED-JF1. EXP 22/11. PUB. 26/11. BOL.107/2012

26/11/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU SEM MANIFESTAÇÃO O PRAZO PARA OFERECER BENS À PENHORA

23/10/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO EXECUTADO, JUZEMAR MORENO DA SILVA, ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO.

16/10/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ED-JF1. EXP 10/10. PUB. 15/10. BOL.093/2012

16/10/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA PARA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA E MULTA DE MORA ENTRE AS PARTES ACIMA NOMINADAS EM QUE FOI FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS (F. 172) ANTE O OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (F. 160) DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO TARCISIO RODRIGUES DA SILVA, JÁ FALECIDO (F. 163). NOS AUTOS HÁ NOTÍCIA DE QUE NÃO SE PROCEDEU À ABERTURA DO INVENTÁRIO PELA AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO (F. 139). 2. EM CASOS TAIS, O CÓDIGO CIVIL (2002) ESTABELECE QUE NÃO SE PODE CEDER OS BENS DO "DE CUJUS" SEM QUE HAJA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DA SUCESSÃO, SENÃO VEJAMOS:ART. 1.793. O DIREITO À SUCESSÃO ABERTA, BEM COMO O QUINHÃO DE QUE DISPONHA O CO-HERDEIRO, PODE SER OBJETO DE CESSÃO POR ESCRITURA PÚBLICA.§ 1O OS DIREITOS, CONFERIDOS AO HERDEIRO EM CONSEQÜÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO OU DE DIREITO DE ACRESCER, PRESUMEM-SE NÃO ABRANGIDOS PELA CESSÃO FEITA ANTERIORMENTE.§ 2O É INEFICAZ A CESSÃO, PELO CO-HERDEIRO, DE SEU DIREITO HEREDITÁRIO SOBRE QUALQUER BEM DA HERANÇA CONSIDERADO SINGULARMENTE.§ 3O INEFICAZ É A DISPOSIÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DA SUCESSÃO, POR QUALQUER HERDEIRO, DE BEM COMPONENTE DO ACERVO HEREDITÁRIO, PENDENTE A INDIVISIBILIDADE. (GRIFEI)3. ASSIM SENDO, TENHO POR INEFICAZ A NOMEAÇÃO À PENHORA DE F. 160, E INDEFIRO O PEDIDO DE F. 172. INTIME-SE O EXECUTADO JUSEMAR MORENO DA SILVA, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, PARA, QUERENDO, NOMEAR BEM À PENHORA DE SUA PROPRIEDADE, EM CINCO DIAS.4. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE SEJA INDICADO BEM À PENHORA, CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

04/10/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10043/2012

13/09/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

02/08/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 315/316/2012

19/07/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN.

02/05/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

24/04/2012, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/02/2012 por MT26603 -

11/01/2012, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2011, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2011, 13:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/11/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 14:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/09/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CRI Nº 364/2011

25/07/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - manifeste oficial de justiça

22/07/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2011, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2011, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2011, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2011, 16:35

Despacho

•19/09/2024, 17:38

Decisão

•16/05/2024, 11:23

Despacho

•11/04/2024, 10:46

Ato ordinatório

•08/02/2024, 18:04

Decisão

•21/09/2022, 18:46

Decisão

•16/11/2021, 11:21

Ato ordinatório

•15/04/2021, 16:04