Execução Fiscal 0005933-16.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.362,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADELIA BERNARDES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:33

Juntada de pedido de extinção do processo

10/09/2025, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de ADELIA BERNARDES FERREIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Juntada de manifestação

31/05/2021, 20:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005933-16.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELIA BERNARDES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELIA BERNARDES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 18:00

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:33

Juntada de pedido de extinção do processo

10/09/2025, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de ADELIA BERNARDES FERREIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Juntada de manifestação

31/05/2021, 20:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005933-16.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELIA BERNARDES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELIA BERNARDES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/05/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV

27/03/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/02/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/02/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

31/01/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU BACENJUD

31/08/2016, 18:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/08/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 555/2016/SEXEC/2V À COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO/MA PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

07/07/2016, 13:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2016, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2016, 13:50

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

29/03/2016, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2016, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2016, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2015, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/08/2015, 15:01