Execução Fiscal 0016862-63.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 24.839,15

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO AVENIDA LTDA

Terceiro

VIACAO AVENIDA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:22

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:45

Juntada de manifestação

13/07/2021, 18:32

Decorrido prazo de VIACAO AVENIDA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 14:02

Juntada de Certidão

06/07/2021, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:58

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:22

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 14:41

Decisão

•06/07/2021, 14:02

21/07/2021, 00:45

Juntada de manifestação

13/07/2021, 18:32

Decorrido prazo de VIACAO AVENIDA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 14:02

Juntada de Certidão

06/07/2021, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 08:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2020, 22:33

CITACAO: ORDENADA

11/02/2020, 12:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2020, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2019, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/12/2019, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 13:58

CITACAO: ORDENADA

11/07/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2019, 13:10

INICIAL AUTUADA

26/06/2019, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2019, 12:35

Ato ordinatório

•19/05/2021, 15:28