Execução Fiscal 1004594-78.2020.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.664,20
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-30
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Autor
JOSE SOARES DO CARMO
CPF
864.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELA MIRANDA DUARTE
OAB/MG 97402
·
CPF
043.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272
·
CPF
049.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA
OAB/MG 106776
·
CPF
059.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
DILSON ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 45475
·
CPF
140.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA
OAB/MG 115799
·
CPF
049.***.***-83
Mostrar
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2026, 01:45
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 17:33
·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/11/2025, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/10/2025, 08:45
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 18:19
Juntado(a)
22/07/2025, 18:46
Juntada de Petição
27/06/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025, 08:46
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:12
Juntado(a)
03/04/2025, 17:40
Juntado(a)
03/04/2025, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/03/2025, 14:39
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2026, 01:45
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/11/2025, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/10/2025, 08:45
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 18:19
Juntado(a)
22/07/2025, 18:46
Juntada de Petição
27/06/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025, 08:46
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:12
Juntado(a)
03/04/2025, 17:40
Juntado(a)
03/04/2025, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/03/2025, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/03/2025, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 18:01
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 18:00
Juntado(a)
13/03/2025, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/02/2025, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/02/2025, 10:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/02/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025, 11:01
Despacho
06/12/2024, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024, 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
06/11/2024, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/10/2024, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/10/2024, 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 16:53
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 16:53
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 16:47
Juntado(a)
03/10/2024, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/09/2024, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/09/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2024, 10:32
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 13:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024, 22:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
30/08/2024, 23:52
Expedição de mandado
30/08/2024, 14:02
Decisão interlocutória
29/08/2024, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/07/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/07/2024, 10:24
Determinada a intimação
19/07/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024, 15:31
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/06/2024, 18:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/05/2024, 14:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/04/2024, 18:51
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024, 18:51
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
21/11/2023, 10:35
Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2023, 10:35
Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 14:45, Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG.
21/11/2023, 10:35
Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência
21/11/2023, 10:34
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
21/11/2023, 10:34
Juntado(a) - Juntada de ata de audiência
21/11/2023, 10:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/11/2023, 10:23
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023, 10:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023, 09:32
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 15:51
Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 14:45, Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG.
17/10/2023, 15:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/10/2023, 12:09
Juntado(a) - Recebidos os autos
05/10/2023, 16:51
Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG
05/10/2023, 16:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023, 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023, 18:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/10/2023, 18:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023, 18:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/10/2023, 17:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/10/2023, 17:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/06/2023, 14:34
Decisão interlocutória de Mérito
22/03/2023, 18:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023, 18:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/01/2023, 14:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/10/2022, 08:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/09/2022, 17:37
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 17:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/08/2022, 13:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2022, 16:40
Juntado(a) - Citação
07/04/2022, 18:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/02/2022, 11:54
Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
18/02/2022, 14:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/02/2022, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022, 16:54
Ato ordinatório praticado
02/02/2022, 16:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/01/2022, 17:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021, 08:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021, 08:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/08/2021, 09:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/05/2021, 18:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 02:00
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2021.
21/05/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004594-78.2020.4.01.3814. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 e MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 POLO PASSIVO:JOSE SOARES DO CARMO Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNIA CELIA DE MEDEIROS MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - (OAB: MG115799) HELIDA MARQUES ABREU SILVA - (OAB: MG107272) BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - (OAB: MG106776) DANIELA MIRANDA DUARTE - (OAB: MG97402) DILSON ARAUJO DE SOUZA - (OAB: MG45475) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 19 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
20/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 14:57
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021, 14:54
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 14:54
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
18/05/2021, 17:24
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
18/05/2021, 17:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021, 19:02
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/04/2021, 11:49
Juntada de Petição - Juntada de certidão
29/01/2021, 13:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2020, 16:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020, 17:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/08/2020, 10:08
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
14/08/2020, 10:08
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
14/08/2020, 10:08
Recebido pelo Distribuidor
30/07/2020, 10:57
Juntado(a) - Petição inicial
30/07/2020, 10:57
Distribuído por sorteio
30/07/2020, 10:57
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
21/10/2025, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2025, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2025, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2024, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•
18/10/2024, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
•
18/10/2024, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•
04/09/2024, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2024, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
19/07/2024, 17:50
OUTROS
•
04/10/2023, 18:41
OUTROS
•
22/03/2023, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
18/02/2022, 14:47
OUTROS
•
16/08/2021, 08:51
OUTROS
•
08/09/2020, 17:39