Execução Fiscal 0006672-72.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.749,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:21

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:21

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 16:15

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de MALUF DROGARIA LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:32

Juntada de manifestação

23/08/2021, 09:03

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006672-72.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 EXECUTADO: MALUF DROGARIA LTDA - ME, JOSE GERALDO MARTINS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo exequente CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de MALUF DROGARIA LTDA - ME e JOSE GERALDO MARTINS, pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa nº 0001501/2012. O exequente requereu a extinção da execução e arquivamento do feito, com baixa na distribuição, em razão do cancelamento/anulação das certidões de dívida ativa nº 0001501/2012, livro 004, folha 002. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80 em relação à CDA acima informada. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipatinga/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:52

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:21

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:21

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 16:15

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de MALUF DROGARIA LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:32

Juntada de manifestação

23/08/2021, 09:03

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006672-72.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 EXECUTADO: MALUF DROGARIA LTDA - ME, JOSE GERALDO MARTINS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo exequente CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de MALUF DROGARIA LTDA - ME e JOSE GERALDO MARTINS, pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa nº 0001501/2012. O exequente requereu a extinção da execução e arquivamento do feito, com baixa na distribuição, em razão do cancelamento/anulação das certidões de dívida ativa nº 0001501/2012, livro 004, folha 002. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80 em relação à CDA acima informada. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipatinga/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta

20/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:52

Extinto o processo por desistência

16/08/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:29

Juntada de manifestação

21/05/2021, 14:40

Juntada de manifestação

21/05/2021, 14:23

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006672-72.2014.4.01.3814. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 e BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 POLO PASSIVO:MALUF DROGARIA LTDA - ME e outros Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - (OAB: MG106776) HELIDA MARQUES ABREU SILVA - (OAB: MG107272) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 19 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006672-72.2014.4.01.3814. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 e BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 POLO PASSIVO:MALUF DROGARIA LTDA - ME e outros Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - (OAB: MG106776) HELIDA MARQUES ABREU SILVA - (OAB: MG107272) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 19 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 14:54

Mandado devolvido sem cumprimento

18/05/2021, 17:44

Juntada de diligência

18/05/2021, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 19:02

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 14:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 16:58

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:53

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS em 12/08/2020 23:59:59.

21/09/2020, 17:42

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS em 12/08/2020 23:59:59.

21/09/2020, 17:42

Decorrido prazo de MALUF DROGARIA LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.

21/09/2020, 17:42

Decorrido prazo de MALUF DROGARIA LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.

21/09/2020, 17:41

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS em 12/08/2020 23:59:59.

21/09/2020, 17:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2020, 10:48

Juntada de volume

06/05/2020, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2020, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2020, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2020, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDA AR - 30 DIAS

08/08/2019, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRF MG

30/01/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2018, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS ENVIADOS EM CARGA AO CRF/MG

05/07/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS ENVIADOS EM CARGA AO CRF/MG

19/04/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 15:55

ESTORNO DE REGISTRO - 204-1 - EXPEDIR OFÍCIO

13/04/2018, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ENVIADA AO CRF-MG (CONS.REG.FARM. DE MG)

10/11/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ENVIADA VIA CORREIO AO CONS.REG.FARMÁCIA DE MG

27/07/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/03/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQ CONSULTA JUNTO AO SIEL P/ FINS DE OBTENÇÃO DE ENDEREÇO

03/03/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 15/12/2015

11/12/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2015, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD - CONSULTA DE ENDEREÇO

11/12/2015, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2015, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA VIA ENDEREÇO BACENJUD

09/12/2015, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2015, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 09:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRF - MG.

06/05/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 13/01/2015

09/01/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/01/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/01/2015, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MALUF

25/11/2014, 13:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/10/2014, 13:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2014, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2014, 13:07

INICIAL AUTUADA

16/09/2014, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2014, 12:00

Documentos

Sentença Tipo C

•16/08/2021, 14:52

Ato ordinatório

•19/05/2021, 14:54

Despacho

•11/11/2020, 16:58

Ato ordinatório

•02/07/2020, 16:07