Execução Fiscal 0026613-87.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 542,40

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CARMELITA PEREIRA DE OLIVEIRA

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:44

Baixa Definitiva

22/10/2024, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

22/10/2024, 17:53

Transitado em Julgado

20/10/2024, 02:56

Juntada de Petição

16/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 15:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:20

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:44

Baixa Definitiva

22/10/2024, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

22/10/2024, 17:53

Transitado em Julgado

20/10/2024, 02:56

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:57

TEXTO DIGITADO

•30/11/2023, 15:59

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legal

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16/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 15:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 14:57

Juntado(a) - Juntada de e-mail

16/11/2022, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 18:03

Decisão interlocutória de Mérito

25/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 07:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 12:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/10/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Juntado(a) - Juntada de intimação polo passivo

08/06/2021, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 12:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026613-87.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARMELITA PEREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMELITA PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 14:57

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2020, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2019, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/08/2019, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

02/08/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

15/02/2017, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/07/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2016, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2016, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2016, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 15:07

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/01/2016, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2015, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SERVIDORA DO COREN/MG, MARIA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA, CONF. AUT.

15/09/2015, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

02/09/2015, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 15:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/01/2015, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2014, 13:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 13:05

OUTROS

•25/05/2022, 18:03

OUTROS

•25/10/2021, 12:19