Execução Fiscal 0005670-29.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2006
Valor da Causa
R$ 218.537,75
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO CAVALCANTE PINTO
OAB/DF 13686
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
05/05/2025, 11:16
Juntada de certidão
30/04/2025, 10:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SELECTA SEGURANCA LIMITADA - ME
CNPJ
24.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
GEANE NOBREGA DE NEGREIROS ARAUJO
CPF
358.***.***-34
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Reu
MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS
CPF
579.***.***-53
Mostrar
Reu
LUCIANO NOBREGA DE NEGREIROS
CPF
554.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de expedição de documento
29/04/2025, 14:41
Juntada de certidão
07/02/2025, 14:39
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025, 10:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025, 10:19
Conclusos para decisão
09/01/2025, 18:44
Juntada de outras peças
02/07/2024, 14:41
Juntada de manifestação
05/07/2022, 09:24
Juntada de Certidão
02/06/2022, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022, 14:20
Ato ordinatório praticado
02/06/2022, 14:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:26
Decorrido prazo de SELECTA SEGURANCA LIMITADA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:25
Decorrido prazo de GEANE NOBREGA DE NEGREIROS ARAUJO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:22
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Juntada de certidão
05/05/2025, 11:16
Juntada de certidão
30/04/2025, 10:41
Juntada de certidão de expedição de documento
29/04/2025, 14:41
Juntada de certidão
07/02/2025, 14:39
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025, 10:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025, 10:19
Conclusos para decisão
09/01/2025, 18:44
Juntada de outras peças
02/07/2024, 14:41
Juntada de manifestação
05/07/2022, 09:24
Juntada de Certidão
02/06/2022, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022, 14:20
Ato ordinatório praticado
02/06/2022, 14:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOBREGA DE NEGREIROS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:26
Decorrido prazo de SELECTA SEGURANCA LIMITADA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:25
Decorrido prazo de GEANE NOBREGA DE NEGREIROS ARAUJO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:42
Decorrido prazo de LUCIANO NOBREGA DE NEGREIROS em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 01:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005670-29.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO NOBREGA DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO NOBREGA DE NEGREIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
20/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 14:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2021, 07:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2021, 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2021, 18:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2020, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2020, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 20/07/2020
20/07/2020, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2020, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2020, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2020, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2019, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2019, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/07/2019, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2019, 07:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2019, 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2019, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
03/06/2019, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/05/2019, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2017, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2017, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2017, 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2017, 17:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2015, 17:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2015, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2015, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2015, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2014, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2014, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2014, 14:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/05/2014, 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2014, 13:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2013, 14:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2013, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2013, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2013, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2013, 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2013, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 11:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2012, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2011, 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2011, 18:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2011, 17:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2011, 14:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2011, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2011, 11:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2011, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/05/2011, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2011, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
18/03/2011, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2011, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2010, 13:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/11/2010, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o bloqueio de ativos financeiros
25/11/2010, 16:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/07/2010, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/01/2010, 16:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/01/2010, 16:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/11/2009, 14:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/09/2009, 15:17
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/09/2009, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2009, 12:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2009, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2009, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2009, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2009, 09:22
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
24/04/2009, 11:53
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/02/2009, 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2009, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2009, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2009, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2008, 14:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA
16/12/2008, 16:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA
09/12/2008, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
09/12/2008, 15:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/10/2008, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2008, 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2008, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2008, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2008, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA
16/09/2008, 09:26
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/07/2008, 09:56
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/06/2008, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2008, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2008, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2008, 16:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/02/2008, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2008, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2008, 13:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2008, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA
13/12/2007, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2007, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2007, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2007, 15:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2007, 18:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/06/2007, 09:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2007, 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2007, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2007, 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2007, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2007, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2007, 18:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2007, 16:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2006, 10:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/11/2006, 11:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2006, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2006, 15:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2006, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2006, 15:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2006, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2006, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2006, 09:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2006, 09:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2006, 17:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2006, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2006, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2006, 17:25
INICIAL AUTUADA
24/02/2006, 16:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/02/2006, 17:47
Documentos
Decisão
•
27/01/2025, 10:19
Ato ordinatório
•
02/06/2022, 14:20
Despacho
•
28/05/2020, 11:47
Ato ordinatório
•
04/06/2019, 13:22
Documentos Diversos
•
03/06/2019, 17:18
Ato ordinatório
•
07/06/2017, 17:02
Despacho
•
31/03/2015, 16:02
Ato ordinatório
•
19/05/2014, 14:58
Despacho
•
26/09/2013, 16:16
Ato ordinatório
•
30/05/2013, 11:15
Ato ordinatório
•
16/12/2011, 18:20
Despacho
•
26/05/2011, 17:52
Decisão
•
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Certidão
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