Execução Fiscal 0028916-73.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2014
Valor da Causa
R$ 102.777,99
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:44
Juntada de manifestação
14/08/2025, 16:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL
CPF
410.***.***-91
Mostrar
Reu
LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL
CPF
279.***.***-91
Mostrar
Reu
PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ
04.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 16:31
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 13:26
Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 26/02/2025 23:59.
01/03/2025, 07:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/12/2024, 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024, 10:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/12/2024, 10:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/12/2024, 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024, 11:34
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/11/2024, 00:38
Mandado devolvido para redistribuição
29/11/2024, 00:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/11/2024, 00:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/11/2024, 00:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024, 14:17
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:44
Juntada de manifestação
14/08/2025, 16:55
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 16:31
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 13:26
Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 26/02/2025 23:59.
01/03/2025, 07:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/12/2024, 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024, 10:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/12/2024, 10:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/12/2024, 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024, 11:34
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/11/2024, 00:38
Mandado devolvido para redistribuição
29/11/2024, 00:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/11/2024, 00:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/11/2024, 00:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024, 14:17
Expedição de Mandado.
11/11/2024, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 17:12
Conclusos para despacho
29/09/2024, 12:09
Juntada de petição intercorrente
24/05/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022, 14:15
Juntada de parecer
28/04/2022, 15:22
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 17:21
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 17:08
Conclusos para despacho
27/04/2022, 09:29
Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:48
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:23
Juntada de certidão
30/03/2022, 17:50
Juntada de certidão
30/03/2022, 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022, 13:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022, 13:54
Juntada de Certidão
17/02/2022, 13:49
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 16:32
Conclusos para despacho
14/02/2022, 13:18
Processo Desarquivado
14/02/2022, 13:18
Juntada de petição intercorrente
16/12/2021, 12:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:19
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 16:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 15:59
Decorrido prazo de PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2021, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021, 18:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028916-73.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
20/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 15:05
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 15:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 14:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
27/04/2021, 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2021, 13:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2019, 14:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2017, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2017, 17:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2017, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2017, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2017, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
11/04/2017, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2017, 17:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2017, 09:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2017, 16:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2017, 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2017, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2016, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2016, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2016, 15:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/03/2015, 14:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2014, 16:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2014, 14:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2014, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014, 15:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2014, 15:50
PROCESSO DIGITALIZADO
15/05/2014, 12:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/05/2014, 12:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
02/05/2014, 13:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
25/04/2014, 13:57
Documentos
Ato ordinatório
•
05/08/2025, 13:26
Despacho
•
30/09/2024, 17:12
Despacho
•
27/04/2022, 17:08
Despacho
•
14/02/2022, 16:32
Despacho
•
14/07/2021, 16:44
Despacho
•
12/06/2021, 18:48
Despacho
•
02/05/2017, 15:55
Ato ordinatório
•
07/04/2017, 17:59
Ato ordinatório
•
17/01/2017, 13:53
Despacho
•
06/10/2016, 10:19
Certidão
•
10/03/2015, 14:31
Despacho
•
27/05/2014, 11:53