Execução Fiscal 0076128-27.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.406.901,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUILAME RIBEIRO SA

CPF

Reu

SOUZA & GOMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:20

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:45

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de SOUZA & GOMES LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de SUILAME RIBEIRO SA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:20

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:31

Despacho

•02/06/2022, 19:20

22/03/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:45

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de SOUZA & GOMES LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de SUILAME RIBEIRO SA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076128-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUILAME RIBEIRO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUILAME RIBEIRO SA SOUZA & GOMES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076128-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUILAME RIBEIRO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUILAME RIBEIRO SA SOUZA & GOMES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL

11/11/2020, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2020, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2020, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/07/2020, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2020, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2019, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2018, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2018, 12:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/11/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2014, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2014, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO

29/01/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2014, 13:38

Decisão

•22/03/2022, 14:02

Decisão

•09/03/2022, 18:46

Despacho

•13/11/2020, 07:40

Despacho

•01/04/2020, 14:15

Ato ordinatório

•03/12/2019, 16:45

Ato ordinatório

•23/11/2018, 15:03

Despacho

•18/05/2018, 09:25

Ato ordinatório

•20/02/2018, 16:01

Ato ordinatório

•30/03/2017, 15:15

Decisão

•19/02/2016, 15:23

Certidão

•08/05/2014, 16:19

Despacho

•25/02/2014, 16:03