Execução Fiscal 0005833-77.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2005

Valor da Causa

R$ 12.107,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:01

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:36

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:36

Ato ordinatório

•06/10/2021, 14:53

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Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005833-77.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40. DA LEI 6.830/80 (LEF)

29/11/2011, 14:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/2011, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2010, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2010, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2010, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 14:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2010, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2010, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

16/10/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD EFETIVADA RESULTADO NEGATIVO

18/09/2009, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RET,SERV.JOSE FERNANDES 20 DIAS

03/07/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2009, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2009, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2007, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/08/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

31/07/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

09/04/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO IBAMA

27/03/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

13/03/2007, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO NO D.O.J.T 011/2007, ANEXO J.F. 007, DE 17.01.2007

18/01/2007, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/01/2007, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/01/2007, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2007, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2007, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/2006, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

02/03/2006, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

14/02/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

07/02/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

07/02/2006, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2006, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/09/2005, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇAO

06/09/2005, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2005, 17:42

INICIAL AUTUADA

05/09/2005, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2005, 17:44