Execução Fiscal 0011023-13.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 34.249,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIOMAR FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 15:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de ELIOMAR FERREIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:32

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:42

Juntada de manifestação

03/03/2022, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 18:44

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 12:30

Juntada de manifestação

20/10/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 00:17

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 15:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de ELIOMAR FERREIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:32

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 18:44

Despacho

•15/10/2021, 00:16

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legal

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04/03/2022, 05:42

Juntada de manifestação

03/03/2022, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 18:44

Juntada de Certidão

25/02/2022, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 12:30

Juntada de manifestação

20/10/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 00:16

Juntada de Certidão

15/10/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 00:16

Conclusos para despacho

12/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de ELIOMAR FERREIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011023-13.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIOMAR FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIOMAR FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011023-13.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIOMAR FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIOMAR FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40

17/09/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 102498 1/2

13/08/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 06-12-2014

16/01/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 203 DE 18/10/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

21/10/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/09/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO.

24/09/2013, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO

25/07/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 09:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAR PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

01/07/2013, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

04/04/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

27/02/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/02/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/02/2013, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE VISTA

06/02/2013, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/01/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/11/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

23/11/2012, 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA EXPEDIR EMAIL

17/10/2012, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

11/10/2012, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2012, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/07/2012, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2012, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/06/2012, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/06/2012, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFOMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

26/03/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/03/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/03/2012, 15:23

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

13/02/2012, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 10:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR/ EXECUTADO NÃO PROCURADO

09/02/2012, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2011, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2011, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

25/11/2011, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 14:53