Execução Fiscal 0002602-69.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 27.355,88
Órgão julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NETTARE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 05:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/10/2024, 16:40
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/10/2024, 15:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024, 14:54
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 18:37
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/11/2021, 13:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 13:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/11/2021, 13:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 11:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 11:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/11/2021, 15:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/11/2021, 10:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021, 10:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/11/2021, 10:03
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Todas as movimentações
(38)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 05:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/10/2024, 16:40
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/10/2024, 15:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024, 14:54
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 18:37
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/11/2021, 13:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 13:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/11/2021, 13:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 11:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 11:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/11/2021, 15:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/11/2021, 10:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021, 10:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/11/2021, 10:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021, 15:25
Juntado(a) - Decisão
22/09/2021, 15:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/09/2021, 15:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NETTARE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 06:10
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 15:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 15:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/02/2021, 09:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002602-69.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NETTARE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETTARE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002602-69.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NETTARE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETTARE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 12:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 12:12
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021, 12:11
Juntado(a) - Juntada de volume
25/01/2021, 12:11
Juntado(a) - Petição Inicial
25/01/2021, 00:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/01/2021, 14:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2021, 14:20
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/10/2020, 17:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/11/2019, 09:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/11/2019, 09:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2019, 09:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019, 15:36
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/09/2019, 15:38
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/09/2019, 17:32
Documentos
OUTROS
•
17/11/2021, 13:18
OUTROS
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17/11/2021, 11:45