Execução Fiscal 0031456-55.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/08/2018
Valor da Causa
R$ 1.192.713,21
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
09/11/2025, 00:59
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024, 15:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
RENATO MARCELINO DE MORAES
CPF
878.***.***-49
Mostrar
Reu
UPTELL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
CNPJ
14.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/11/2024, 15:44
Juntada de petição intercorrente
08/10/2024, 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024, 18:37
Juntada de Certidão
07/10/2024, 18:37
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024, 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024, 15:21
Conclusos para decisão
07/10/2024, 08:34
Juntada de certidão
07/10/2024, 08:33
Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024, 17:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024, 17:06
Conclusos para decisão
26/09/2024, 19:47
Juntada de manifestação
16/03/2022, 15:29
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 17:09
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Arquivado Provisoramente
09/11/2025, 00:59
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024, 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/11/2024, 15:44
Juntada de petição intercorrente
08/10/2024, 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024, 18:37
Juntada de Certidão
07/10/2024, 18:37
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024, 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024, 15:21
Conclusos para decisão
07/10/2024, 08:34
Juntada de certidão
07/10/2024, 08:33
Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024, 17:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024, 17:06
Conclusos para decisão
26/09/2024, 19:47
Juntada de manifestação
16/03/2022, 15:29
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 17:09
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022, 10:02
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 10:01
Conclusos para despacho
09/03/2022, 19:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:43
Decorrido prazo de UPTELL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:58
Decorrido prazo de RENATO MARCELINO DE MORAES em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 02:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031456-55.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO MARCELINO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO MARCELINO DE MORAES UPTELL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
20/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031456-55.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO MARCELINO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO MARCELINO DE MORAES UPTELL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
20/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 15:31
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 15:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2021, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2021, 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2021, 18:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2020, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2020, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2020, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2020, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2020, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2020, 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2020, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2020, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2020, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2020, 17:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/08/2020, 17:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2019, 13:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2019, 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2019, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2019, 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2019, 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019, 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2019, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2019, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2019, 14:28
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/03/2019, 08:36
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/01/2019, 12:31
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/10/2018, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2018, 13:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2018, 17:18
PROCESSO DIGITALIZADO
15/10/2018, 16:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/10/2018, 16:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
03/10/2018, 17:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/10/2018, 16:18
Documentos
Despacho
•
07/11/2024, 15:44
Decisão
•
07/10/2024, 18:37
Decisão
•
07/10/2024, 15:21
Decisão
•
27/09/2024, 17:06
Despacho
•
11/03/2022, 10:01
Despacho
•
17/09/2020, 15:47
Despacho
•
18/08/2020, 18:27
Ato ordinatório
•
13/08/2019, 17:54
Ato ordinatório
•
27/03/2019, 14:28
Despacho
•
24/10/2018, 14:46