Execução Fiscal 0011045-71.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 13.285,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO BISPO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:17

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

07/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 19:50

Processo Desarquivado

26/02/2025, 12:01

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 10:27

Processo Desarquivado

09/11/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 20:58

Todas as movimentações(102)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:37

Ato ordinatório

•07/03/2025, 19:50

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legal

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11/03/2025, 00:17

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

07/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 19:50

Processo Desarquivado

26/02/2025, 12:01

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 10:27

Processo Desarquivado

09/11/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 20:58

Decorrido prazo de REGINALDO BISPO DE SOUZA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011045-71.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO BISPO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO BISPO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDAM-SE OS AUTOS, CONFORME DEFERIDO NA DECISÃO DE FL. 65.

31/10/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2019, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

08/03/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFCIO CEF N°487/2018

30/01/2019, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CEF-PAB-JF, ATRAVES DO SEU GERENTE OU QUEM AS SUAS FIZER, PARA CONVERSÃO DEFINITIVA EM RENDA DA UNIÃO, COM UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO 7525, DOS VALORES CONSTANTES NO COMPROVANTE DE DEPOSITO DE FL. 29 (...)

07/11/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

10/10/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

09/05/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/02/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

26/02/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXQTE. PARA INFORMAR A GUIA DE CONVERSÃO EM RENDA CORRESPONDENTE AOS VALORES DE FL....APÓS EXPEÇA-SE OFICIO À CEF PARA CONVERSÃO..

26/02/2018, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 09:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 3948-49.2013.4.01.3000

09/02/2018, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADA AOS EMBARGOS 039484920134013000

08/05/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

03/05/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/04/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

16/04/2013, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 17:41

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - EM DINHEIRO

18/03/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO EXAURIDO EM 13.02.2013.

11/03/2013, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 248 DE 26/12/2012 - EDITAL DE CITACAO

07/01/2013, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/12/2012, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2012, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE O CORRETO EDITAL DE CITAÇÃO DE REGINALDO BISPO DE SOUZA. MANTENHA-SE O BLOQUEIO JÁ REALIZADO

17/12/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/12/2012, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - TERMO DE PENHORA EM DINHEIRO

05/12/2012, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/12/2012, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM TRANDFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD REALIZADA

16/11/2012, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O PARÁGRAFO 2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

18/09/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/08/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 14:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD POSITIVO E RENAJUD NEGATIVO

23/07/2012, 11:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2012, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO EM 26/06/2012

10/07/2012, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/06/2012, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO

18/05/2012, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2012, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O(A) DEVEDOR(A) PARA PAGAR A DÍVIDA

14/02/2012, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 09:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR/ NÚMERO INEXISTENTE

08/02/2012, 09:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2011, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2011, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

24/11/2011, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 20:44

Despacho

•20/09/2021, 20:58