Execução Fiscal 0001609-57.2013.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.161,79

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO NATAL BORGES NETO

Reu

GAS NORTE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de JOAO NATAL BORGES NETO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 16:06

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:56

Juntada de manifestação

28/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de JOAO NATAL BORGES NETO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de GAS NORTE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Juntada de manifestação

18/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:51

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de JOAO NATAL BORGES NETO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 16:06

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2021, 16:02

Ato ordinatório

•24/05/2021, 13:51

18/04/2022, 15:56

Juntada de manifestação

28/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de JOAO NATAL BORGES NETO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de GAS NORTE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Juntada de manifestação

18/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:51

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001609-57.2013.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO NATAL BORGES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS NORTE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

18/01/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

07/10/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

12/08/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

07/07/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/06/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

01/06/2016, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

03/06/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

22/05/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2015, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2015, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

13/05/2015, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

03/03/2015, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

12/02/2015, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "(...)DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA DE FLS. 83/108.APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS(...)"

11/02/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO - JOÃO NATAL BORGES NETO

11/02/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

27/11/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

16/10/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2014, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/08/2014, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2014, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/08/2014, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2014, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

18/06/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

29/05/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/05/2014, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2014, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2014, 15:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE - PFN.

19/12/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

13/11/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/10/2013, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2013, 10:10