Execução Fiscal 0000051-03.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.909,70

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DI DURMI CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:54

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 09:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:41

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:54

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 09:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação polo passivo

•12/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/01/2021, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:41

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de DI DURMI CONFECCOES LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:31

Juntada de manifestação

22/02/2021, 08:41

Juntada de Certidão

15/02/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000051-03.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de DI DURMI CONFECÇÕES LTDA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada DI DURMI CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 20.499.265/0001-93, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR o executado de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 10:19

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

09/02/2021, 13:31

Juntada de manifestação

02/02/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-03.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DI DURMI CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DI DURMI CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-03.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DI DURMI CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DI DURMI CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-03.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DI DURMI CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DI DURMI CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-03.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DI DURMI CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DI DURMI CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 11:59

Juntada de volume

25/01/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 11:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/11/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/10/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/05/2014, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - exqte.

12/06/2013, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 20:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 20:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 15:37

Intimação - Usuário do Sistema

•26/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/01/2021, 00:00