Execução Fiscal 0006049-19.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCADO CAMBURI LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PEDRO PALACIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:30

Decorrido prazo de MERCADO CAMBURI LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PALACIO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:15

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 18:15

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:30

Decorrido prazo de MERCADO CAMBURI LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PALACIO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006049-19.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO CAMBURI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO PALACIO MERCADO CAMBURI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006049-19.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO CAMBURI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO PALACIO MERCADO CAMBURI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2009, 18:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2009, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2009, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2009, 16:05

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2008, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2000205013

20/08/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

09/06/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

30/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2007, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA C 1

27/08/2002, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2001, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2001, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2001, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2001, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2001, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2001, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2001, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2001, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 17

11/06/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/1999, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/1999, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/1997, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

05/08/1997, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1997, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/06/1997, 13:12

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

17/06/1997, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/06/1997, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:51

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

22/04/1997, 14:27

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

10/04/1997, 18:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

04/04/1997, 09:49

DESPACHO - AG.DESPACHO

01/04/1997, 17:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/03/1997, 16:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1997, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/1997, 12:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/02/1997, 19:08

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

16/09/1996, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/1996, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/08/1996, 12:34

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/07/1996, 17:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/07/1996, 14:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 17:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/05/1996, 13:10

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 17:11

REMETIDOS AO CONTADOR

13/05/1996, 10:05

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

09/05/1996, 13:51

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

09/05/1996, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

07/05/1996, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/1996, 16:35

Despacho

•26/08/2015, 14:33

Ato ordinatório

•16/07/2015, 15:26

Despacho

•18/12/2009, 09:38

Despacho

•18/12/2009, 09:38

Despacho

•18/12/2009, 09:38

Decisão

•18/12/2009, 09:38

Despacho

•18/12/2009, 09:38

Despacho

•18/12/2009, 09:38

Despacho

•18/12/2009, 09:38

Despacho

•18/12/2009, 09:38

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Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 18:15

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:30

Despacho

•26/08/2015, 14:33

Ato ordinatório

•16/07/2015, 15:26

Despacho

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Despacho

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Decisão

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