Execução Fiscal 0040974-55.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.126,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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Central de Ajuda

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

BALAIO DA GATA LTDA

CNPJ

Reu

ALLINE CRISTINA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 23/09/2025

02/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ALLINE CRISTINA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 08:48

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:17

Juntada de manifestação

02/07/2025, 15:19

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 23/09/2025

02/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ALLINE CRISTINA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2025, 08:48

Despacho

•10/01/2024, 20:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 08:48

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:17

Juntada de manifestação

02/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 19:01

Juntada de manifestação

18/03/2024, 20:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de BALAIO DA GATA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040974-55.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BALAIO DA GATA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALAIO DA GATA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS CEF

14/08/2015, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2015, 08:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2014, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS CEF

13/12/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/12/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS CEF

25/01/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/01/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS CEF

02/12/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/11/2011, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2011, 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 13:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 16:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2009, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

30/09/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 13:59

CARGA: RETIRADOS CEF

27/07/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/07/2009, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

22/06/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/05/2009, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/02/2009, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2008, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS CEF

28/07/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/07/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

02/06/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/06/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2008, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2008, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2008, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 12:43

INICIAL AUTUADA

07/12/2007, 08:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2007, 16:11

Despacho

•25/06/2021, 17:40

Despacho

•02/09/2015, 17:33

Despacho

•19/06/2015, 15:02

Certidão

•06/03/2014, 14:28

Despacho

•27/02/2014, 09:35

Certidão

•24/02/2014, 18:43

Despacho

•20/02/2014, 16:16

Certidão

•20/02/2014, 13:47

Despacho

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 14:25

Ato ordinatório

•23/01/2013, 13:40

Despacho

•29/03/2012, 13:48

Ato ordinatório

•28/11/2011, 13:50

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•29/07/2025, 08:48

Despacho

•10/01/2024, 20:45

Despacho

•25/06/2021, 17:40

Despacho

•02/09/2015, 17:33

Despacho

•19/06/2015, 15:02

Certidão

•06/03/2014, 14:28

Despacho

•27/02/2014, 09:35

Certidão

•24/02/2014, 18:43

Despacho

•20/02/2014, 16:16

Certidão

•20/02/2014, 13:47

Despacho

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 14:25

Ato ordinatório

•23/01/2013, 13:40

Despacho

•29/03/2012, 13:48

Ato ordinatório

•28/11/2011, 13:50

Decisão

•29/01/2010, 13:31

Despacho

•29/01/2010, 13:31

Despacho

•29/01/2010, 13:31

Despacho

•29/01/2010, 13:31