Cumprimento de sentença 0000011-72.2012.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE HENRIQUE RAPPE

Terceiro

ESPOLIO DE HENRIQUE RAPPE

Reu

Advogados / Representantes

MARLY VENANCIO RAPPE

CPF·Representa: Réu

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

OAB/PA 24506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2025, 17:22

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:33

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 16:43

Juntada de manifestação

12/07/2025, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:30

Todas as movimentações(703)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2025, 17:22

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:33

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:33

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 14:33

Despacho

•26/06/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 16:43

Juntada de manifestação

12/07/2025, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 14:59

Juntada de manifestação

29/01/2025, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 16:17

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:50

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2024, 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 22:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2024, 22:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2024, 22:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2024, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:51

Juntada de parecer

03/07/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:27

Juntada de Certidão

30/04/2024, 20:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HENRIQUE RAPPE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HENRIQUE RAPPE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:52

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 08:54

Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 08:54

Embargos de declaração não acolhidos

15/12/2023, 08:54

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:48

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HENRIQUE RAPPE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 10:26

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:26

Juntada de embargos de declaração

24/10/2023, 10:48

Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 17:35

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

16/10/2023, 06:35

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 06:35

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HENRIQUE RAPPE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:13

Juntada de manifestação

16/05/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 10:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 15:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:50

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:53

Juntada de manifestação

26/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:29

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:19

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:05

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:47

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:59

Desentranhado o documento

01/12/2021, 12:13

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 12:08

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Juntada de manifestação

27/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2021, 21:42

Outras Decisões

18/07/2021, 21:42

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HENRIQUE RAPPE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de parecer

27/05/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000011-72.2012.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE HENRIQUE RAPPE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HENRIQUE RAPPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TUCURUÍ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/05/2021, 14:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/05/2021, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 14:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/BEL

21/02/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/BEL

21/02/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/02/2020, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/02/2020, 19:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PAGAMENTO

19/02/2020, 19:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PAGAMENTO

19/02/2020, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 234, DE 16/12/2019, COM PUBLICAÇÃO EM 17/12/2019

19/02/2020, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 234, DE 16/12/2019, COM PUBLICAÇÃO EM 17/12/2019

19/02/2020, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA COM O DR. WEBER

03/12/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA COM O DR. WEBER

03/12/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2019, 14:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/11/2019, 12:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/11/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada petição do MPF de protocolo nº 7312/2019.

12/11/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada petição do MPF de protocolo nº 7312/2019.

12/11/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA 02 VOLUMES

22/08/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA 02 VOLUMES

22/08/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao IBAMA (assistente).

20/08/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao IBAMA (assistente).

20/08/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF quanto ao que requer que seja intimado o espólio do réu para cumprimento de composição da área afetada.

20/08/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF quanto ao que requer que seja intimado o espólio do réu para cumprimento de composição da área afetada.

20/08/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

07/02/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

07/02/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/02/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/02/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o transito em julgado, bem como os requerimentos do MPF (fl. 381) e IBAMA (fl. 384), dá-se vista dos autos para ambos respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que possam requerer o que entender de direito.

01/02/2019, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o transito em julgado, bem como os requerimentos do MPF (fl. 381) e IBAMA (fl. 384), dá-se vista dos autos para ambos respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que possam requerer o que entender de direito.

01/02/2019, 16:58

TRANSITO EM JULGADO EM

01/02/2019, 16:36

TRANSITO EM JULGADO EM

01/02/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Assistente Ativo, IBAMA, manifestando-se acerca de sentença de fls. 372/376 e requerendo nova vista dos autos após o transito em julgado da presente ação.

30/01/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Assistente Ativo, IBAMA, manifestando-se acerca de sentença de fls. 372/376 e requerendo nova vista dos autos após o transito em julgado da presente ação.

30/01/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-PA

18/12/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-PA

18/12/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao IBAMA

17/12/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao IBAMA

17/12/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF, informando ciência da sentença e requerendo que após transito em julgado seja dada nova vista ao Parquet para que possa requer o início de cumprimento da sentença.

14/12/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF, informando ciência da sentença e requerendo que após transito em julgado seja dada nova vista ao Parquet para que possa requer o início de cumprimento da sentença.

14/12/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC

11/10/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC

11/10/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2018, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que, em 10/09/2018 transcorreu in albis o prazo para a parte ré, ESPÓLIO DE HENRIQUE RAPPE, manifestar-se acerca da sentença de fls. 372/376, apesar de devidamente publicado disponibilizado em Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª região fl. 378.

05/10/2018, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que, em 10/09/2018 transcorreu in albis o prazo para a parte ré, ESPÓLIO DE HENRIQUE RAPPE, manifestar-se acerca da sentença de fls. 372/376, apesar de devidamente publicado disponibilizado em Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª região fl. 378.

05/10/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Certifico que a Sentença de fls.372/376 foi disponibilizada em 15/08/2018 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 151, pag.174 com data de publicação em 16/08/2018.

17/08/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Certifico que a Sentença de fls.372/376 foi disponibilizada em 15/08/2018 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 151, pag.174 com data de publicação em 16/08/2018.

17/08/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/08/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/08/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/08/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/08/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/08/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/08/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/06/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/06/2018, 15:24

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

19/06/2018, 15:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

19/06/2018, 15:23

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Nesta data, faço juntada de e-mail enviado à Subseção Judiciária de Marabá solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória n. 3616/2017.

20/04/2018, 15:24

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Nesta data, faço juntada de e-mail enviado à Subseção Judiciária de Marabá solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória n. 3616/2017.

20/04/2018, 15:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória n. 3617/2017 devolvido com diligência negativa.

11/01/2018, 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória n. 3617/2017 devolvido com diligência negativa.

11/01/2018, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2018, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO que, nesta data, expedir o ATO ORDINATÓRIO juntado às fls. 368, pelo SEI de nº 0006331-63.2017.4.01.3907, solicitando a devolução da Carta Precatória de nº 3616/2017 de fls. 354/355, em cumprimento da DECISÃO de fls. 358

14/11/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO que, nesta data, expedir o ATO ORDINATÓRIO juntado às fls. 368, pelo SEI de nº 0006331-63.2017.4.01.3907, solicitando a devolução da Carta Precatória de nº 3616/2017 de fls. 354/355, em cumprimento da DECISÃO de fls. 358

14/11/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA-IBAMA

27/09/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA-IBAMA

27/09/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ordenada ao IBAMA, por meio da Procuradoria Federal em Belém.

26/09/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ordenada ao IBAMA, por meio da Procuradoria Federal em Belém.

26/09/2017, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em cumprimento à decisão de fls. 358/358-v, dar vista ao IBAMA.

26/09/2017, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em cumprimento à decisão de fls. 358/358-v, dar vista ao IBAMA.

26/09/2017, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu IN ALBIS o prazo para a parte terceira interessada MARLY VENÂNCIA RAPPE manifestar-se sobre a decisão de fls. 358/358-v.

26/09/2017, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu IN ALBIS o prazo para a parte terceira interessada MARLY VENÂNCIA RAPPE manifestar-se sobre a decisão de fls. 358/358-v.

26/09/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - A publicação da decisão de fls. 358/358-v, foi disponibilizada no E-DJF no dia 08/09/2017, com data de publicação em 11/09/2017.

26/09/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - A publicação da decisão de fls. 358/358-v, foi disponibilizada no E-DJF no dia 08/09/2017, com data de publicação em 11/09/2017.

26/09/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

15/09/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

15/09/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ordenada para o MPF

08/09/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ordenada para o MPF

08/09/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2017, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2017, 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3617

24/07/2017, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3617

24/07/2017, 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3616

21/07/2017, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3616

21/07/2017, 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA NEGATIVAMENTE.

26/06/2017, 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA NEGATIVAMENTE.

26/06/2017, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2017, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2017, 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail encaminhado à Subseção de Redenção solicitando informações acerca da CP 496.

27/04/2017, 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail encaminhado à Subseção de Redenção solicitando informações acerca da CP 496.

27/04/2017, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 496

07/02/2017, 09:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 496

07/02/2017, 09:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação de Marly Venancio (esposa do Réu falecido), nº 919/2017.

07/02/2017, 09:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação de Marly Venancio (esposa do Réu falecido), nº 919/2017.

07/02/2017, 09:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, juntei aos autos do processo a cópia do alvará nº 10/2016, que foi devolvido à secretaria deste juízo, recebido em pago em 02/02/2017

07/02/2017, 09:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, juntei aos autos do processo a cópia do alvará nº 10/2016, que foi devolvido à secretaria deste juízo, recebido em pago em 02/02/2017

07/02/2017, 09:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

07/02/2017, 09:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

07/02/2017, 09:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2016, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Certifico que o Despacho de fl. 319 foi encaminhado para a publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, com previsão de disponibilização em 19/12/16 e de publicação em 07/01/2017.

16/12/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Certifico que o Despacho de fl. 319 foi encaminhado para a publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, com previsão de disponibilização em 19/12/16 e de publicação em 07/01/2017.

16/12/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARA O(S) RÉU(S) (MARLY VENANCIO RAPPE).

16/12/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARA O(S) RÉU(S) (MARLY VENANCIO RAPPE).

16/12/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2016, 16:21

CITACAO: ORDENADA

16/12/2016, 16:21

CITACAO: ORDENADA

16/12/2016, 16:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 10/16, REFERENTE AO LEVANTAMENTO DA SEGUNDA METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

16/12/2016, 16:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 10/16, REFERENTE AO LEVANTAMENTO DA SEGUNDA METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

16/12/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE ATIVO (IBAMA). Nº 09344/16.

24/10/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE ATIVO (IBAMA). Nº 09344/16.

24/10/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ASSISTENTE ATIVO (IBAMA) REQUERENDO A DILAÇÃO DO PRAZO. Nº 08209/16.

24/10/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ASSISTENTE ATIVO (IBAMA) REQUERENDO A DILAÇÃO DO PRAZO. Nº 08209/16.

24/10/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA IBAMA

17/08/2016, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA IBAMA

17/08/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista Ordenada ao IBAMA.

01/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista Ordenada ao IBAMA.

01/08/2016, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

27/07/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

27/07/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

13/07/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

13/07/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

13/06/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

13/06/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/06/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/06/2016, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

08/06/2016, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

08/06/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Requerimento de Marly Venâncio Rappe informando o falecimento do autor e requerendo a extinção do processo.

06/06/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Requerimento de Marly Venâncio Rappe informando o falecimento do autor e requerendo a extinção do processo.

06/06/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requerimento do MPF se manifestando sobre o laudo pericial de fls. 179/236.

06/06/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requerimento do MPF se manifestando sobre o laudo pericial de fls. 179/236.

06/06/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

09/05/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

09/05/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - TUCURUÍ

27/04/2016, 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - TUCURUÍ

27/04/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/04/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/04/2016, 14:24

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - 1. Dar vista ao MPF, IBAMA e réu, sendo este último por meio de seu curador especial, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial apresentado, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, juntar o respectivo parecer (NCPC, art. 477, § 1º). 2. Solicitados esclarecimentos pelas partes, quesitos complementares ou impugnação ao laudo pericial, dar vista ao perito para respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias.

22/04/2016, 14:23

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - 1. Dar vista ao MPF, IBAMA e réu, sendo este último por meio de seu curador especial, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial apresentado, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, juntar o respectivo parecer (NCPC, art. 477, § 1º). 2. Solicitados esclarecimentos pelas partes, quesitos complementares ou impugnação ao laudo pericial, dar vista ao perito para respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias.

22/04/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 14:23

PERICIA LAUDO APRESENTADO

19/04/2016, 16:06

PERICIA LAUDO APRESENTADO

19/04/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF.

19/04/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF.

19/04/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

01/04/2016, 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

01/04/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/03/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/03/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado o réu em secretaria acerca da decisão de fl. 172, por meio de seu curador especial FELIPE CONDE NOGUEIRA - OAB/PA 19192/PA.

31/03/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado o réu em secretaria acerca da decisão de fl. 172, por meio de seu curador especial FELIPE CONDE NOGUEIRA - OAB/PA 19192/PA.

31/03/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILAÇÃO DE PRAZO PARA PERÍCIA

15/03/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILAÇÃO DE PRAZO PARA PERÍCIA

15/03/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF n. 09840.

15/01/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF n. 09840.

15/01/2016, 10:35

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Alvará n. 001/2016.

13/01/2016, 15:27

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Alvará n. 001/2016.

13/01/2016, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício DIRETOR/SECVA n. 001/16, recebido pelo Gerente da CEF em Tucuruí.

13/01/2016, 11:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício DIRETOR/SECVA n. 001/16, recebido pelo Gerente da CEF em Tucuruí.

13/01/2016, 11:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ao perito.

13/01/2016, 09:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ao perito.

13/01/2016, 09:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Alvará de Levantamento Parcial de Honorários Periciais n. 001/16.

11/01/2016, 16:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Alvará de Levantamento Parcial de Honorários Periciais n. 001/16.

11/01/2016, 16:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à representação judicial do IBAMA, comunicando data de início da prova pericial.

07/01/2016, 13:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à representação judicial do IBAMA, comunicando data de início da prova pericial.

07/01/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF

15/12/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF

15/12/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/12/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/12/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado em secretaria o curador especial do réu.

15/12/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado em secretaria o curador especial do réu.

15/12/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro a expedição de alvará de levantamento de metade do valor depositado, ante a necessidade de suprir as despesas iniciais alegadas pelo perito (fl. 146), sendo a outra metade entregue a ele após a apresentação do laudo. 2. Por oportuno, considerando as comunicações de fls. 156/157, intimem-se as partes acerca do início da prova pericial, marcada para os dias 14 e 15/01/2016 (CPC, art. 431-A), bem como o MPF para se manifestar acerca do pedido de entrega imediata do alvará parcial, formulado pelo perito à fl. 156. Competirá às partes dar ciência aos respectivos assistentes técnicos para fins de acompanhamento da prova, cumprindo-se, quanto ao mais, as determinações da decisão de fls. 105/106. 3. Intimem-se com celeridade, inclusive por e-mail, certificando-se nos autos.

14/12/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro a expedição de alvará de levantamento de metade do valor depositado, ante a necessidade de suprir as despesas iniciais alegadas pelo perito (fl. 146), sendo a outra metade entregue a ele após a apresentação do laudo. 2. Por oportuno, considerando as comunicações de fls. 156/157, intimem-se as partes acerca do início da prova pericial, marcada para os dias 14 e 15/01/2016 (CPC, art. 431-A), bem como o MPF para se manifestar acerca do pedido de entrega imediata do alvará parcial, formulado pelo perito à fl. 156. Competirá às partes dar ciência aos respectivos assistentes técnicos para fins de acompanhamento da prova, cumprindo-se, quanto ao mais, as determinações da decisão de fls. 105/106. 3. Intimem-se com celeridade, inclusive por e-mail, certificando-se nos autos.

14/12/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 12:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do perito, informando data de início da perícia.

11/12/2015, 12:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do perito, informando data de início da perícia.

11/12/2015, 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito, solicitando-lhe que informe a este juízo, com antecedência mínima de 15 dias, data/local de início da prova pericial, a fim de possibilitar a intimação das partes.

06/11/2015, 12:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito, solicitando-lhe que informe a este juízo, com antecedência mínima de 15 dias, data/local de início da prova pericial, a fim de possibilitar a intimação das partes.

06/11/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do MPF, comprovando depósito de honorários periciais.

06/11/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do MPF, comprovando depósito de honorários periciais.

06/11/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO QUE, TÃO LOGO SEJAM LIBERADOS RECURSOS FINANCEIROS, REALIZARÁ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

28/09/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO QUE, TÃO LOGO SEJAM LIBERADOS RECURSOS FINANCEIROS, REALIZARÁ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

28/09/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF

08/09/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF

08/09/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais nos termos da Decisão de fls. 105/106.

02/09/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais nos termos da Decisão de fls. 105/106.

02/09/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 15:14

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - recebido e-mail do perito, com proposta de honorários periciais.

02/09/2015, 15:14

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - recebido e-mail do perito, com proposta de honorários periciais.

02/09/2015, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito judicial, solicitando-lhe que apresente proposta de honorários no prazo de 5 dias.

25/08/2015, 15:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito judicial, solicitando-lhe que apresente proposta de honorários no prazo de 5 dias.

25/08/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

24/08/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

24/08/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Certifico que a Decisão proferida foi disponibilizada no Caderno Eletrônico da Justiça Federal, TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 116, com publicação em 23/06/2015.

23/06/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Certifico que a Decisão proferida foi disponibilizada no Caderno Eletrônico da Justiça Federal, TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 116, com publicação em 23/06/2015.

23/06/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL DO REU DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 138.

18/06/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL DO REU DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 138.

18/06/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO RÉU PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO DATIVO E FIXANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA O PERITO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS.

18/06/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO RÉU PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO DATIVO E FIXANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA O PERITO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS.

18/06/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS APRESENTADOS PELO CURADOR ESPECIAL DO RÉU.

04/06/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS APRESENTADOS PELO CURADOR ESPECIAL DO RÉU.

04/06/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/05/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/05/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - curador especial intimado em secretaria do Despacho de nomeação.

14/05/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - curador especial intimado em secretaria do Despacho de nomeação.

14/05/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar o advogado da sua nomeação como curador especial.

14/05/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar o advogado da sua nomeação como curador especial.

14/05/2015, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Nomeando o advogado FELIPE CONDE NOGUEIRA - OAB n. 19192/PA para atuar como curador especial do réu. 2. Considerando a importância da causa - ação coletiva cujo objeto é a reparação de danos ambientais orçados em milhões de reais - os honorários do causídico foram fixados em R$ 536,83, de acordo com a Tabela I da Resolução CJF n. 305/2014, os quais deverão ser pagos via sistema AJG.

14/05/2015, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Nomeando o advogado FELIPE CONDE NOGUEIRA - OAB n. 19192/PA para atuar como curador especial do réu. 2. Considerando a importância da causa - ação coletiva cujo objeto é a reparação de danos ambientais orçados em milhões de reais - os honorários do causídico foram fixados em R$ 536,83, de acordo com a Tabela I da Resolução CJF n. 305/2014, os quais deverão ser pagos via sistema AJG.

14/05/2015, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - aos advogados MAYCON MIGUEL ALVES - OAB/PA 20859 e FELIPE CONDE NOGUEIRA - OAB/PA 19192, solicitando-lhes que manifestem concordância quanto à nomeação no encargo de curador especial do requerido.

11/05/2015, 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - aos advogados MAYCON MIGUEL ALVES - OAB/PA 20859 e FELIPE CONDE NOGUEIRA - OAB/PA 19192, solicitando-lhes que manifestem concordância quanto à nomeação no encargo de curador especial do requerido.

11/05/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA-ADVOGADO DO RÉU

06/03/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA-ADVOGADO DO RÉU

06/03/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação apresentada pelo advogado HENRIQUE BONA BRANDÃO MOUSINHO NETO - OAB/PA 16.131.

06/03/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação apresentada pelo advogado HENRIQUE BONA BRANDÃO MOUSINHO NETO - OAB/PA 16.131.

06/03/2015, 16:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ref. Carta de Intimação n. 002/2015.

05/03/2015, 16:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ref. Carta de Intimação n. 002/2015.

05/03/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - Carta de Intimação nº 002/2015, para intimação do advogado JONIEL VIEIRA DE ABREU - OAB/PA 19.582, a respeito de sua nomeação como curador especial do requerido.

05/03/2015, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - Carta de Intimação nº 002/2015, para intimação do advogado JONIEL VIEIRA DE ABREU - OAB/PA 19.582, a respeito de sua nomeação como curador especial do requerido.

05/03/2015, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado em secretaria o advogado Henrique Bona Brandão Mousinho Neto.

03/03/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado em secretaria o advogado Henrique Bona Brandão Mousinho Neto.

03/03/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar pessoalmente o advogado HENRIQUE BONA BRANDÃO MOUSINHO NETO para se manifestar acerca do pedido formulado pelo MPF à fl. 123.

03/03/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar pessoalmente o advogado HENRIQUE BONA BRANDÃO MOUSINHO NETO para se manifestar acerca do pedido formulado pelo MPF à fl. 123.

03/03/2015, 17:40

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - intimar o curador especial nomeado para atuar na defesa do requerido.

03/03/2015, 17:39

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - intimar o curador especial nomeado para atuar na defesa do requerido.

03/03/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - tornando sem efeito o item 5 do despacho de fls. 120/21, para nomear o advogado JONIEL VIEIRA DE ABREU - OAB/PA n. 19.582.

03/03/2015, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - tornando sem efeito o item 5 do despacho de fls. 120/21, para nomear o advogado JONIEL VIEIRA DE ABREU - OAB/PA n. 19.582.

03/03/2015, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo autor MPF, requerendo a adoção de medidas sancionatórias.

22/01/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo autor MPF, requerendo a adoção de medidas sancionatórias.

22/01/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/11/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/11/2014, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à DPU em Belém, para evitar prejuízos processuais à defesa do revel.

14/11/2014, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à DPU em Belém, para evitar prejuízos processuais à defesa do revel.

14/11/2014, 16:36

LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO - ingresso do IBAMA como assistente litisconsorcial do autor MPF.

14/11/2014, 16:28

LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO - ingresso do IBAMA como assistente litisconsorcial do autor MPF.

14/11/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o réu se manifestar acerca do pedido do IBAMA de ingressar na lide.

30/09/2014, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o réu se manifestar acerca do pedido do IBAMA de ingressar na lide.

30/09/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PARTE RÉ INTIMADA DO ATO ORDINATÓRIO POR PUBLICAÇÃO.

22/08/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PARTE RÉ INTIMADA DO ATO ORDINATÓRIO POR PUBLICAÇÃO.

22/08/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Certifico que o Ato Ordinatório Retro foi disponibilizado na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 159, de 19/08/2014, com publicação em 20/08/2014.

22/08/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Certifico que o Ato Ordinatório Retro foi disponibilizado na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 159, de 19/08/2014, com publicação em 20/08/2014.

22/08/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/08/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/08/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pedido do IBAMA, que requer o ingresso no feito.

05/08/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pedido do IBAMA, que requer o ingresso no feito.

05/08/2014, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo para a parte ré apresentar quesitos, indicar assistente técnico e impugnar a nomeação do perito.

05/08/2014, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo para a parte ré apresentar quesitos, indicar assistente técnico e impugnar a nomeação do perito.

05/08/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do IBAMA requerendo ingresso no feito, na condição de assistente litisconsorcial do MPF.

05/08/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do IBAMA requerendo ingresso no feito, na condição de assistente litisconsorcial do MPF.

05/08/2014, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA PARA A PF-PA

01/07/2014, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA PARA A PF-PA

01/07/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar o IBAMA para manifestar se tem interesse no feito, sob pena de deslocamento da competência.

29/06/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar o IBAMA para manifestar se tem interesse no feito, sob pena de deslocamento da competência.

29/06/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADVOGADO DO AUTOR - RETIRADO PREPOSTO ANTONIO NERES DE SOUZA RG- 6233855-5

15/04/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADVOGADO DO AUTOR - RETIRADO PREPOSTO ANTONIO NERES DE SOUZA RG- 6233855-5

15/04/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2014, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA (MPF)

10/04/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA (MPF)

10/04/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF

03/04/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF

03/04/2014, 14:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CURADOR ESPECIAL HENRIQUE BONA BRANDÃO MOUSINHO NETO, OAB/PA N. 16.131.

02/04/2014, 11:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CURADOR ESPECIAL HENRIQUE BONA BRANDÃO MOUSINHO NETO, OAB/PA N. 16.131.

02/04/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ordenada intimação do MPF.

02/04/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ordenada intimação do MPF.

02/04/2014, 08:11

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - nomeado curador especial do réu, o advogado Henrique Bona Brandão Mousinho Neto - OAB/PA 16.131

02/04/2014, 08:09

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - nomeado curador especial do réu, o advogado Henrique Bona Brandão Mousinho Neto - OAB/PA 16.131

02/04/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - para impugnação à nomeação do perito, bem como para apresentarem quesitos para a perícia e indicarem os respectivos assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.

02/04/2014, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - para impugnação à nomeação do perito, bem como para apresentarem quesitos para a perícia e indicarem os respectivos assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.

02/04/2014, 08:05

PERICIA PERITO NOMEADO - nomeado o Engenheiro Florestal Marcial Maciel de Oliveira CREA/PA 8807

02/04/2014, 08:00

PERICIA PERITO NOMEADO - nomeado o Engenheiro Florestal Marcial Maciel de Oliveira CREA/PA 8807

02/04/2014, 08:00

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 07:59

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 07:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

28/03/2014, 18:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

28/03/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2014, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do prazo para o curador especial da parte ré manifestar-se acerca do despacho de fl. 99/100.

21/01/2014, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do prazo para o curador especial da parte ré manifestar-se acerca do despacho de fl. 99/100.

21/01/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo MPF

14/01/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo MPF

14/01/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF

17/12/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF

17/12/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho foi disponibilizado na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 240, de 10/12/2013, com publicação em 11/12/2013. Despachos de fls. 89 e 91 foram disponibilizados na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 240, de 10/12/2013, com publicação em 11/12/2013.

10/12/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho foi disponibilizado na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 240, de 10/12/2013, com publicação em 11/12/2013. Despachos de fls. 89 e 91 foram disponibilizados na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 240, de 10/12/2013, com publicação em 11/12/2013.

10/12/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

22/10/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

22/10/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF

02/10/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF

02/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/10/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/10/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2013, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2013, 16:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/09/2013, 16:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/09/2013, 16:01

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DESPACHO.

20/09/2013, 15:17

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DESPACHO.

20/09/2013, 15:17

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/09/2013, 15:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/09/2013, 15:15

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS CONFORME DESPACHO DE FL. 92.

30/08/2013, 11:53

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS CONFORME DESPACHO DE FL. 92.

30/08/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A RECENTE CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ/PA, CUJA JURISDIÇÃO ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE BREU BRANCO, GOIANÉSIA, JACUNDÁ, NOVO REPARTIMENTO, PACAJÁ, TAILÂNDIA E TUCURUÍ, E CONSIDERANDO QUE ÁREA EM QUE OCORREU O DANO AMBIENTAL ESTÁ SITUADA NO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 90/91 E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS ÀQUELA SUBSEÇÃO. 2. CUMPRA-SE.

28/08/2013, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A RECENTE CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ/PA, CUJA JURISDIÇÃO ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE BREU BRANCO, GOIANÉSIA, JACUNDÁ, NOVO REPARTIMENTO, PACAJÁ, TAILÂNDIA E TUCURUÍ, E CONSIDERANDO QUE ÁREA EM QUE OCORREU O DANO AMBIENTAL ESTÁ SITUADA NO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 90/91 E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS ÀQUELA SUBSEÇÃO. 2. CUMPRA-SE.

28/08/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF , PROTOCOLO N°28299/2013

09/08/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF , PROTOCOLO N°28299/2013

09/08/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF

29/07/2013, 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF

29/07/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/07/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/07/2013, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12/07/2012, ABRO VISTA DESTES AUTOS AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E INDICAR PROVAS A PRODUZIR.

23/07/2013, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12/07/2012, ABRO VISTA DESTES AUTOS AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E INDICAR PROVAS A PRODUZIR.

23/07/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REU, PROTOCOLO Nº 26896/2013

05/07/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REU, PROTOCOLO Nº 26896/2013

05/07/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 557/2013.

19/06/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 557/2013.

19/06/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO NOMEADO. FONE: 9171-7916

13/06/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO NOMEADO. FONE: 9171-7916

13/06/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 557/2013, PARA CURADOR NOMEADO

04/06/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 557/2013, PARA CURADOR NOMEADO

04/06/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME A CERTIDÃO RETRO, NÃO TENDO O RÉU HENRIQUE RAPPE, CITADO POR EDITAL, CONTESTADO A PRESENTE AÇÃO, NECESSÁRIA DE FAZ A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 9º, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. DESTARTE, NOMEIO CURADOR ESPECIAL DO REQUERIDO O DR. JOÃO JORGE NETO, OAB/PA 16.451, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL À TRAVESSA MADRE TERESA DE CALCUTÁ, 2714, ESPLANADA DO XINGÚ, ALTAMIRA/PA. 3. INTIME-SE O CURADOR PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. CASO POSITIVO, DEVERÁ APRESENTAR A DEFESA DO REQUERIDO NO PRAZO LEGAL. 4. INTIME-SE.

22/05/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME A CERTIDÃO RETRO, NÃO TENDO O RÉU HENRIQUE RAPPE, CITADO POR EDITAL, CONTESTADO A PRESENTE AÇÃO, NECESSÁRIA DE FAZ A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 9º, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. DESTARTE, NOMEIO CURADOR ESPECIAL DO REQUERIDO O DR. JOÃO JORGE NETO, OAB/PA 16.451, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL À TRAVESSA MADRE TERESA DE CALCUTÁ, 2714, ESPLANADA DO XINGÚ, ALTAMIRA/PA. 3. INTIME-SE O CURADOR PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. CASO POSITIVO, DEVERÁ APRESENTAR A DEFESA DO REQUERIDO NO PRAZO LEGAL. 4. INTIME-SE.

22/05/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO HENRIQUE RAPPE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

22/05/2013, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO HENRIQUE RAPPE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

22/05/2013, 14:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DA DECISÃO DO AI. 0028460-12.2012.4.01.0000/PA.

20/05/2013, 17:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DA DECISÃO DO AI. 0028460-12.2012.4.01.0000/PA.

20/05/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N° 44 DE 05/03/2013 COM PUBLICAÇÃO 06/03/2013.

12/04/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N° 44 DE 05/03/2013 COM PUBLICAÇÃO 06/03/2013.

12/04/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/02/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/02/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE FL. 77

05/12/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE FL. 77

05/12/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF

26/11/2012, 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF

26/11/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/11/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/11/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 210, DE 29/10/12, COM PUBLICAÇÃO EM 30/10/12

31/10/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 210, DE 29/10/12, COM PUBLICAÇÃO EM 30/10/12

31/10/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2012, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2012, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2012, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CITAR O REQUERIDO HENRIQUE RAPPE, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE FREDERICO CARLOS RAPPE E MARCILIANA RAPPE, CPF 619.948.989-68, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 41/43 QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA. FICA O MESMO CIENTE DE QUE, NÃO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE LEI, PRESUMIR-SE-ÃO POR ELE ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.

18/10/2012, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CITAR O REQUERIDO HENRIQUE RAPPE, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE FREDERICO CARLOS RAPPE E MARCILIANA RAPPE, CPF 619.948.989-68, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 41/43 QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA. FICA O MESMO CIENTE DE QUE, NÃO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE LEI, PRESUMIR-SE-ÃO POR ELE ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.

18/10/2012, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2012, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À FL. 75. CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O REQUERIDO HENRIQUE RAPPE. 2. CITAR. PUBLICAR. INTIMAR.

09/10/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À FL. 75. CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O REQUERIDO HENRIQUE RAPPE. 2. CITAR. PUBLICAR. INTIMAR.

09/10/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 17821/2012

05/10/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 17821/2012

05/10/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF

24/09/2012, 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF

24/09/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/09/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/09/2012, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12/07/2012, ABRO VISTA DESTES AUTOS AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 73.

18/09/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12/07/2012, ABRO VISTA DESTES AUTOS AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 73.

18/09/2012, 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 2328/2012 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO N 16994/2012

17/09/2012, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 2328/2012 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO N 16994/2012

17/09/2012, 17:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2328/2012 ENTREGUE A COMARCA DE PACAJÁ.

27/07/2012, 17:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2328/2012 ENTREGUE A COMARCA DE PACAJÁ.

27/07/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 139 DE 18/07/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 19/07/2012.

19/07/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 139 DE 18/07/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 19/07/2012.

19/07/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 68

03/07/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 68

03/07/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2328

18/06/2012, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2328

18/06/2012, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 67. EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO. 2. PUBLICAR. CITAR.

18/06/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 67. EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO. 2. PUBLICAR. CITAR.

18/06/2012, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 13890/2012

08/06/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 13890/2012

08/06/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF

21/05/2012, 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF

21/05/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2012, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMO. SR. JUIZ FEDERAL, RESPONDENDO PELA DIREÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GABJU/JF/ATM, DE 15.02.2006, ABRO VISTA DESTE AUTOS AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 50. ALTAMIRA/PA, 16 DE MAIO DE 2012.

16/05/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMO. SR. JUIZ FEDERAL, RESPONDENDO PELA DIREÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GABJU/JF/ATM, DE 15.02.2006, ABRO VISTA DESTE AUTOS AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 50. ALTAMIRA/PA, 16 DE MAIO DE 2012.

16/05/2012, 14:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 12264/2012

11/05/2012, 15:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 12264/2012

11/05/2012, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 610/2012 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO Nº 11396/2012

11/05/2012, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 610/2012 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO Nº 11396/2012

11/05/2012, 15:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, DR. BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 41/43 EM 16 DE ABRIL DE 2012, CONFORME TERMO DE VISTA EXARADO À FL. 47. A PRESENTE CERTIDÃO FOI EXPEDIDA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 525, I, DO CPC. ALTAMIRA/PA, 07/05/2012.

07/05/2012, 16:13

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, DR. BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 41/43 EM 16 DE ABRIL DE 2012, CONFORME TERMO DE VISTA EXARADO À FL. 47. A PRESENTE CERTIDÃO FOI EXPEDIDA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 525, I, DO CPC. ALTAMIRA/PA, 07/05/2012.

07/05/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2012, 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/04/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/04/2012, 12:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 610/2012.

12/04/2012, 12:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 610/2012.

12/04/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 62, DE 28/03/2012, COM PUBLICAÇAO EM 29/03/2012.

09/04/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 62, DE 28/03/2012, COM PUBLICAÇAO EM 29/03/2012.

09/04/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 41/43

14/03/2012, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 41/43

14/03/2012, 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 610

22/02/2012, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 610

22/02/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE DESMATAR OU EXPLORAR QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, AGROPECUÁRIA OU FLORESTAL SOBRE AS ÁREAS DESCRITAS NOS TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº. 0221724-C (FL. 18) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS) POR HECTARE CULTIVADO IRREGULARMENTE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. INDEFIRO A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. À SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS. CITE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CITE-SE.

14/02/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE DESMATAR OU EXPLORAR QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, AGROPECUÁRIA OU FLORESTAL SOBRE AS ÁREAS DESCRITAS NOS TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº. 0221724-C (FL. 18) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS) POR HECTARE CULTIVADO IRREGULARMENTE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. INDEFIRO A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. À SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS. CITE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CITE-SE.

14/02/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 8897/2012

06/02/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 8897/2012

06/02/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS MPF

23/01/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS MPF

23/01/2012, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL.37

17/01/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL.37

17/01/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A FIM DE QUE RETIFIQUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PORQUANTO TAL MONTANTE DEVE CORRESPONDER AO VALOR QUANTIFICADO NA INICIAL PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE O JULGADO ABAIXO COLACIONADO, PROVENIENTE DO COLENDO STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. ACÓRDÃO A QUO CALCADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. O REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS É DEFESO AO STJ EM FACE DO ÓBICE DO SEU VERBETE SUMULAR N. 7, PORQUANTO NÃO PODE ATUAR COMO TERCEIRA INSTÂNCIA REVISORA OU TRIBUNAL DE APELAÇÃO REITERADA. 2. NO CASO SUB EXAMINEM, O TRIBUNAL A QUO, AO CONFIRMAR O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU, FÊ-LO COM SUPEDÂNEO NA PROVA DOS AUTOS, POIS ASSEVEROU QUE O MÉTODO EMPREGADO, QUAL SEJA, A MULTIPLICAÇÃO DO NÚMERO DE HECTARES QUEIMADOS PELA QUANTIDADE DE LITROS DE ÁLCOOL, RELATIVA À TODA A ENERGIA DESPERDIÇADA, QUANTIFICA O VALOR DA CAUSA. 3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG NO RESP 1140797/SP, REL. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 24/11/2009, DJE 01/12/2009)

16/01/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A FIM DE QUE RETIFIQUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PORQUANTO TAL MONTANTE DEVE CORRESPONDER AO VALOR QUANTIFICADO NA INICIAL PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE O JULGADO ABAIXO COLACIONADO, PROVENIENTE DO COLENDO STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. ACÓRDÃO A QUO CALCADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. O REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS É DEFESO AO STJ EM FACE DO ÓBICE DO SEU VERBETE SUMULAR N. 7, PORQUANTO NÃO PODE ATUAR COMO TERCEIRA INSTÂNCIA REVISORA OU TRIBUNAL DE APELAÇÃO REITERADA. 2. NO CASO SUB EXAMINEM, O TRIBUNAL A QUO, AO CONFIRMAR O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU, FÊ-LO COM SUPEDÂNEO NA PROVA DOS AUTOS, POIS ASSEVEROU QUE O MÉTODO EMPREGADO, QUAL SEJA, A MULTIPLICAÇÃO DO NÚMERO DE HECTARES QUEIMADOS PELA QUANTIDADE DE LITROS DE ÁLCOOL, RELATIVA À TODA A ENERGIA DESPERDIÇADA, QUANTIFICA O VALOR DA CAUSA. 3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG NO RESP 1140797/SP, REL. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 24/11/2009, DJE 01/12/2009)

16/01/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2012, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2012, 17:01

INICIAL AUTUADA

13/01/2012, 17:01

INICIAL AUTUADA

13/01/2012, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 15:15

Despacho

•28/01/2025, 16:17

Despacho

•20/08/2024, 10:58

Decisão

•15/12/2023, 08:54

Ato ordinatório

•06/11/2023, 10:26

Ato ordinatório

•06/11/2023, 10:26

Decisão

•16/10/2023, 06:35

Decisão

•16/10/2023, 06:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 09:57

Despacho

•21/09/2022, 08:50

Ato ordinatório

•22/04/2022, 10:19

Ato ordinatório

•14/02/2022, 12:47

Decisão

•18/07/2021, 21:42