Execução Fiscal 0016193-03.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 33.826,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILLIAM JOSE CADENA

CPF

Reu

ORLANDO DOMICIANO DA SILVA

CPF

Reu

VALDE AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:12

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:07

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:20

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:57

Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 15:10

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:12

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:07

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:06

Documentos

Sentença Tipo B

•08/02/2023, 15:10

Despacho

•06/12/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:20

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:57

Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 10:33

Juntada de manifestação

15/12/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:44

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

14/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE CADENA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de ORLANDO DOMICIANO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de VALDE AFONSO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016193-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILLIAM JOSE CADENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDE AFONSO DA SILVA ORLANDO DOMICIANO DA SILVA WILLIAM JOSE CADENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016193-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILLIAM JOSE CADENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDE AFONSO DA SILVA ORLANDO DOMICIANO DA SILVA WILLIAM JOSE CADENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016193-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILLIAM JOSE CADENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDE AFONSO DA SILVA ORLANDO DOMICIANO DA SILVA WILLIAM JOSE CADENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2021, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2021, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 13:22

OFICIO EXPEDIDO

28/03/2014, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

25/10/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/10/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/05/2011, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 10:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2011, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2011, 10:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/04/2011, 16:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/01/2011, 18:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 13:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/2009, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2009, 16:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2007, 13:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2007, 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2006, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 14:57

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 15:20

Despacho

•10/08/2021, 18:04

Despacho

•02/07/2021, 15:43

Ato ordinatório

•22/03/2021, 15:42

Despacho

•12/07/2017, 13:26

Ato ordinatório

•10/04/2017, 17:52

Despacho

•26/11/2015, 18:34

Decisão

•17/06/2014, 00:05

Certidão

•16/06/2014, 13:36

Decisão

•12/12/2013, 19:03

Certidão

•12/12/2013, 17:35

Decisão

•16/10/2013, 15:28

Certidão

•03/04/2013, 18:33

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:08

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•08/02/2023, 15:10

Despacho

•06/12/2022, 15:44

Despacho

•10/08/2021, 18:04

Despacho

•02/07/2021, 15:43

Ato ordinatório

•22/03/2021, 15:42

Despacho

•12/07/2017, 13:26

Ato ordinatório

•10/04/2017, 17:52

Despacho

•26/11/2015, 18:34

Decisão

•17/06/2014, 00:05

Certidão

•16/06/2014, 13:36

Decisão

•12/12/2013, 19:03

Certidão

•12/12/2013, 17:35

Decisão

•16/10/2013, 15:28

Certidão

•03/04/2013, 18:33

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:08

Despacho

•13/06/2011, 17:25

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:48

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:42

Despacho

•07/04/2011, 16:20

Despacho

•07/04/2011, 16:20

Despacho

•07/04/2011, 16:20