Execução Fiscal 0013655-10.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 19.930,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:40

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 20:50

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 15:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:10

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:40

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:40

Ato ordinatório

•06/10/2021, 15:30

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legal

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Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 20:50

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 15:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013655-10.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SERRA DOURADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

07/05/2021, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

07/05/2021, 16:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 17:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

04/03/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

04/03/2015, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

28/08/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

21/03/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2013, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 216 - 08 NOVEMBRO 2012

08/11/2012, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2012, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2012, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/C. PRECATÓRIA/OFÍCIO

30/10/2012, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2012, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2012, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 769/2012

14/09/2012, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2012, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2012, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDTIAL/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA

22/08/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 466/2012

12/07/2012, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2012, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 1074/2011

13/01/2012, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2012, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/11/2011, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1074/2011 ARIQUEMES/RO

29/11/2011, 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/11/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/DA DISTRIBUIÇÃO/SECLA

21/10/2011, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 11:41

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/10/2011, 13:00