Execução Fiscal 0040936-82.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2003

Valor da Causa

R$ 6.085,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SHEILA RODRIGUES FREIRE

CPF

Reu

FRIGORIFICO REAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:26

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:25

Arquivado Provisoramente

03/06/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REAL LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES FREIRE em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040936-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA RODRIGUES FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO REAL LTDA - ME SHEILA RODRIGUES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:26

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:39

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:26

Despacho

•02/06/2022, 14:03

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:25

Arquivado Provisoramente

03/06/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REAL LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES FREIRE em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040936-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA RODRIGUES FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO REAL LTDA - ME SHEILA RODRIGUES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040936-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA RODRIGUES FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO REAL LTDA - ME SHEILA RODRIGUES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/05/2020, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/12/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/08/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2014, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:33

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2013, 07:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 02/2013

20/02/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2012, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

19/04/2012, 07:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

19/04/2012, 07:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

25/03/2011, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def.

25/03/2011, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 09:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 09:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 13:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

20/02/2008, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N° 247-D/2007 AO DETRAN.

01/08/2007, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2007, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 12:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DE 27 JANEIRO DE 2005

27/01/2005, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2004, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 dias

21/09/2004, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2004, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2004, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2004, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2004, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2004, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2004, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2004, 16:22

INICIAL AUTUADA

13/01/2004, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2003, 11:17

Despacho

•06/05/2020, 14:09

Certidão

•16/12/2019, 16:17

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:55

Decisão

•06/09/2017, 13:40

Certidão

•13/06/2016, 10:25

Ato ordinatório

•18/01/2016, 14:31

Ato ordinatório

•23/07/2015, 18:07

Despacho

•07/04/2014, 16:59

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:55

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:33

Decisão

•04/04/2013, 11:26

Certidão

•03/04/2013, 16:40

Decisão

•20/02/2013, 00:22

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:26

Despacho

•02/06/2022, 14:03

Despacho

•06/05/2020, 14:09

Certidão

•16/12/2019, 16:17

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:55

Decisão

•06/09/2017, 13:40

Certidão

•13/06/2016, 10:25

Ato ordinatório

•18/01/2016, 14:31

Ato ordinatório

•23/07/2015, 18:07

Despacho

•07/04/2014, 16:59

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:55

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:33

Decisão

•04/04/2013, 11:26

Certidão

•03/04/2013, 16:40

Decisão

•20/02/2013, 00:22

Certidão

•20/07/2012, 14:56

Despacho

•19/04/2012, 07:18

Certidão

•01/06/2011, 18:06

Decisão

•25/03/2011, 09:13

Certidão

•30/04/2010, 00:14

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:24

Despacho

•15/12/2009, 09:16

Despacho

•15/12/2009, 09:16

Despacho

•15/12/2009, 09:16

Despacho

•15/12/2009, 09:16

Despacho

•15/12/2009, 09:16

Despacho

•15/12/2009, 09:16