Execução Fiscal 0000077-12.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.529,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS

CNPJ

Autor

CRA-TO

Terceiro

ANTONIO CARLOS AGUIAR LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARAH GREGORIO ERCOLIN

OAB/TO 9703·CPF·Representa: Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB/TO 928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:38

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:02

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.

05/04/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 11:49

Expedição de Edital.

01/04/2022, 11:49

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:39

Juntada de Certidão

12/11/2021, 15:22

Juntada de substabelecimento

23/09/2021, 21:23

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

24/07/2021, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AGUIAR LOPES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:09

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:38

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:02

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.

05/04/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2026, 14:57

Sentença Tipo B

•20/02/2026, 14:57

01/04/2022, 11:49

Expedição de Edital.

01/04/2022, 11:49

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:39

Juntada de Certidão

12/11/2021, 15:22

Juntada de substabelecimento

23/09/2021, 21:23

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

24/07/2021, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AGUIAR LOPES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000077-12.2018.4.01.4301. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TOCANTINS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS AGUIAR LOPES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O MM. Juiz Federal em auxílio à Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Adelmar Aires Pimenta da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) ANTONIO CARLOS AGUIAR LOPES para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. CDA(s): Nº. 02372017, inscrita em 29/11/2017, natureza tributária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.529,65 (Dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizada até12/2017. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS EM AUXÍLIO À SEGUNDA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 16:15

Expedição de Acórdão.

11/12/2020, 04:34

Juntada de petição intercorrente

04/11/2020, 16:34

Decorrido prazo de JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 15:17

Juntada de petição intercorrente

29/08/2020, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AGUIAR LOPES em 02/07/2020 23:59:59.

26/08/2020, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2020, 09:38

Juntada de volume

08/05/2020, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2020, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2019, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2019, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2019, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2019, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2019, 10:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2019, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

25/04/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2018, 13:56

INICIAL AUTUADA

15/01/2018, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2018, 17:49

Ato ordinatório

•28/10/2025, 16:08

Ato ordinatório

•28/10/2025, 16:08

Certidão

•28/10/2025, 16:05

Despacho

•22/06/2023, 11:22

Ato ordinatório

•23/02/2023, 08:10

Ato ordinatório

•10/11/2022, 09:23

Despacho

•08/11/2022, 20:47

Ato ordinatório

•21/10/2020, 09:47