Execução Fiscal 0006683-03.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.138,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA COSTA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARQUES & PACHECO LTDA

CNPJ

Reu

DEMETRIUS POVEDA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 18:45

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 10:14

Juntada de pedido de homologação de acordo

20/06/2022, 11:57

Juntada de procuração

20/06/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:38

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:31

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:37

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 18:45

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 14:39

Ato ordinatório

•03/05/2024, 12:45

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legal

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23/06/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 10:14

Juntada de pedido de homologação de acordo

20/06/2022, 11:57

Juntada de procuração

20/06/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:38

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:31

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:37

Juntada de Certidão

12/11/2021, 15:30

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:11

Decorrido prazo de DEMETRIUS POVEDA MARQUES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:09

Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006683-03.2011.4.01.4301. EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARQUES & PACHECO LTDA, DEMETRIUS POVEDA MARQUES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o executado DEMETRIUS POVEDA MARQUES para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. VALOR DO DÉBITO: R$ 43.020,12, atualizado até 18/12/2019. CDA(s): N.º 14 4 10 000825-79, inscrita em 1/10/2010, de natureza tributária. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 16:17

Expedição de Edital.

29/03/2021, 14:46

Decorrido prazo de DEMETRIUS POVEDA MARQUES em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:48

Decorrido prazo de MARQUES & PACHECO LTDA em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:48

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 16:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/10/2020, 15:25

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/10/2020, 15:25

Juntada de manifestação

16/07/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2020, 08:24

Juntada de volume

16/07/2020, 08:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2020, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/10/2019, 12:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2019, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2019, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 09:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/04/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

01/09/2017, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADO ORDEM DE BLOQUEIO BANCENJUD.

10/05/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

01/07/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DEV. APOS RETIFICAÇÕES

01/04/2016, 16:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/03/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1/TO N. 57 EM 25/03/2014

11/02/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/03/2014, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2013, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/07/2013, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/07/2013, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/07/2013, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/05/2012, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2012, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/11/2011, 17:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2011, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2011, 08:41

CITACAO: ORDENADA

19/07/2011, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2011, 15:59

INICIAL AUTUADA

24/05/2011, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 10:36

Ato ordinatório

•03/05/2024, 12:45

Despacho

•19/01/2024, 11:02

Ato ordinatório

•16/01/2024, 10:18

Ato ordinatório

•16/01/2024, 10:18

Despacho

•31/08/2023, 18:19

Despacho

•31/08/2023, 18:19

Decisão

•11/04/2023, 01:22

Decisão

•11/04/2023, 01:22

Despacho

•23/11/2022, 23:09

Ato ordinatório

•23/06/2022, 10:14

Ato ordinatório

•09/03/2022, 12:15