Execução Fiscal 0007343-61.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 171.642,04

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS BEZE

CPF

Reu

CERAMICA SAO JOAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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ELIANE APARECIDA BEZE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BRANQUINHO CARDOSO DA MOTA

CPF·Representa: Autor

WHEVERTTON ALBERTO BORGES

CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO CANEDO

OAB/GO 8828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2024, 16:02

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 21:03

Juntada de manifestação

19/08/2024, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:17

Juntada de manifestação

02/08/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 13:55

Juntada de manifestação

07/02/2024, 11:22

Todas as movimentações(179)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2024, 16:02

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 21:03

Juntada de manifestação

19/08/2024, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 15:24

Despacho

•16/08/2024, 15:24

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:17

Juntada de manifestação

02/08/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 13:55

Juntada de manifestação

07/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JOAO LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA BEZE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:11

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:56

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:56

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:03

Juntada de manifestação

11/04/2022, 18:01

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:27

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 08:52

Juntada de certidão

22/10/2021, 08:50

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JOAO LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:29

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA BEZE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:29

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:29

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:42

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 13:43

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:51

Juntada de manifestação

24/03/2021, 14:33

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA BEZE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JOAO LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007343-61.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS BEZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO JOAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007343-61.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS BEZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO JOAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007343-61.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS BEZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS BEZE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007343-61.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS BEZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS BEZE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 12:21

Juntada de certidão

25/01/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/11/2020, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2020, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2020, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RTIRADO PELO RENATO

03/11/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2020, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2019, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 183 de 02/10/2018

01/10/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/10/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2018, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2018, 17:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/09/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/08/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/02/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 34 de 27/02/2018

26/02/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/02/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR EXECUTADA - ADVOGADO

21/02/2018, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2018, 15:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/02/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - INDEFERE DESBLOQUEIO DE VALORES

21/02/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2018, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/11/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2017, 10:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/09/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RENATO

08/08/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2017, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2017, 12:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/07/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

05/06/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/03/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO

06/03/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/02/2017, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/02/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 14:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/08/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

01/08/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 08:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

14/09/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2015, 19:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2015, 09:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2015, 16:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2014, 13:40

INICIAL AUTUADA

31/10/2014, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 12:32

Ato ordinatório

•01/08/2024, 13:57

Ato ordinatório

•01/08/2024, 13:57

Despacho

•14/07/2022, 11:56

Ato ordinatório

•08/04/2022, 14:13

Despacho

•27/09/2021, 13:43