Execução Fiscal 0010872-47.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 100.323,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 08:24

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:59

Juntada de manifestação

10/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:20

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 14:52

Juntada de manifestação

18/10/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:05

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 08:24

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 14:20

Despacho

•13/10/2021, 14:05

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legal

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11/05/2022, 01:59

Juntada de manifestação

10/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:20

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 14:52

Juntada de manifestação

18/10/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:05

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

12/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010872-47.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40

17/09/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 102491 1/2

14/08/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PEDIDO DE VISTA

09/07/2019, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/04/2016 E, APÓS ESTA DATA, PASSADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O DIA 16/04/2021.

28/04/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.71, DE 16/04/2015-FLS.67: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART.40,§2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE. HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART.40,§2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

16/04/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

31/03/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES

31/03/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/01/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/12/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

15/12/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO

28/11/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUEPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/11/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/10/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO

24/10/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 204 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - FLS. 56/57: DEFIRO A PESQUISA BACENJUD, EM NOME DO EXECUTADO. 2. A MEDIDA SERÁ REALIZADA PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. INTIME-SE.

23/10/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2014, 09:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD NEGATIVO.

16/09/2014, 10:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

10/09/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PESQUISA BACENJUD, EM NOME DO EXECUTADO..

10/09/2014, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

24/07/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

09/07/2014, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 653/2013

27/05/2014, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/09/2013, 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO N. CP 369386520134013700 (MARANHÃO)

19/09/2013, 10:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2013, 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 653

16/07/2013, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/07/2013, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1201 1º CRI

09/07/2013, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESP. OFICIO

05/07/2013, 12:42

OFICIO EXPEDIDO - REGISTRAR INDISPONIBILIDADE IMÓVEL 1º CRI

24/05/2013, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

08/05/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 101192

05/04/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/03/2013, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/02/2013, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS....

12/12/2012, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

20/11/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

31/10/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 MESES.

25/10/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2012, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

18/09/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/08/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

12/07/2012, 17:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR EMAIL

02/07/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2012, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2012, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2012, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2012, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 15:03

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXECUTADO AUSENTE

07/02/2012, 12:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2011, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2011, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

18/11/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 10:19