Procedimento Comum Cível 0000817-17.2010.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Partes do Processo

ESPOLIO DE DIOMAR JOSE DE CASTRO

Autor

DIOMAR JOSE DE CASTRO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DJAN GOULART MORAIS

OAB/GO 27826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(128)

ESPOLIO DE DIOMAR JOSE DE CASTRO

Autor

DIOMAR JOSE DE CASTRO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE DIOMAR JOSE DE CASTRO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003732-06.2020.4.01.0000

17/12/2024, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/11/2023, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2022, 17:03

Juntada de manifestação

18/11/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:18

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:02

Juntada de manifestação

08/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de DIOMAR JOSE DE CASTRO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:28

Juntada de manifestação

09/07/2022, 16:36

Todas as movimentações(150)

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003732-06.2020.4.01.0000

17/12/2024, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/11/2023, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 14:18

Ato ordinatório

•28/06/2022, 18:20

27/11/2023, 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2022, 17:03

Juntada de manifestação

18/11/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:18

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:02

Juntada de manifestação

08/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de DIOMAR JOSE DE CASTRO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:28

Juntada de manifestação

09/07/2022, 16:36

Juntada de Certidão

28/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:20

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

13/06/2022, 17:49

Juntada de volume

13/06/2022, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2022, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2022, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/03/2022, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2022, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2022, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2022, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2021, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/10/2021

09/11/2021, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2021, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2021, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2021, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2021, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2021, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2021, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/06/2021, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/05/2021 NO DJEN

24/05/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação DESPSCHO - O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Intime-se DIOMAR JOSÉ DE CASTRO acerca da petição e documentos juntados pela União/PFN às fls. 424/445, bem como para ciência do saldo da conta judicial nº 0566.635.0000224-0, apresentado pela agência 0566 da Caixa Econômica Federal às fls. 449/450, informando os dados bancários necessários para a transferência e levantamento de eventual crédito remanescente em seu favor. Prazo: 15 (quinze) dias."

20/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2021, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2021, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2021, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2021, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2021, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2020, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1179 E 1209

03/07/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2020, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2020, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 17:08

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

21/02/2020, 15:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/02/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO e-DJF1 Nº 13 EM 24/01/2020.

24/01/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2019, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2019, 11:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/10/2019, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2019, 16:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 16:08

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2019, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2019, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 08/04/2019 E-DJF1 N°63

08/04/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/04/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 18:47

TRANSITO EM JULGADO EM

11/03/2019, 18:44

RECEBIDOS DO TRF

11/03/2019, 18:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - "REMETIDOS TRF (S/BAIXA)"

19/07/2012, 18:41

REMESSA ORDENADA: TRF

04/06/2012, 14:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/04/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 17:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P.98/APELAÇÃO/UNIÃO

13/02/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

10/01/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

28/09/2011, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/09/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/09/2011, 09:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO B 50, ÀS FLS.141/147.

06/09/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

28/06/2011, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 18:53

REPLICA APRESENTADA

14/03/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2011, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 25/10/2010-EDJF 204.

04/11/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2010, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2010, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 12:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/09/2010, 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/09/2010, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/09/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN

22/07/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 559

28/05/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

23/04/2010, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO B03, 32/44.

09/04/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 16:27

INICIAL AUTUADA

18/03/2010, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2010, 14:32