Execução Fiscal 0026416-83.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2004

Valor da Causa

R$ 79.488,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MELO & MORAES - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERRALHERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DJACI DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 19:27

Juntada de manifestação

08/05/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de MELO & MORAES - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERRALHERIA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoramente

03/06/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 19:27

Juntada de manifestação

08/05/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:28

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 19:27

Decisão

•23/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de MELO & MORAES - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERRALHERIA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO DJACI DE MORAES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026416-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELO & MORAES - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERRALHERIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELO & MORAES - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERRALHERIA LTDA - ME ANTONIO DJACI DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026416-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELO & MORAES - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERRALHERIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELO & MORAES - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERRALHERIA LTDA - ME ANTONIO DJACI DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2020, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2020, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2017, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2017, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2017, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 20:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 20:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 17:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/11/2009, 17:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/11/2009, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2006, 11:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/11/2006, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/04/2006, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2005, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 19:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2005, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2005, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 09:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/06/2005, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2005, 18:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2005, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2005, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2005, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2005, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2004, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2004, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 09:49

INICIAL AUTUADA

01/09/2004, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2004, 17:11

Decisão

•11/03/2022, 16:00

Ato ordinatório

•31/07/2020, 15:36

Despacho

•10/07/2020, 13:20

Ato ordinatório

•16/04/2020, 19:07

Despacho

•15/10/2018, 11:03

Ato ordinatório

•18/05/2018, 14:54

Despacho

•18/07/2017, 16:54

Despacho

•17/03/2017, 08:47

Certidão

•27/10/2015, 17:58

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:13

Despacho

•28/01/2010, 20:16

Despacho

•28/01/2010, 20:16

Despacho

•28/01/2010, 20:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/06/2022, 19:27

Decisão

•23/03/2022, 15:58

Decisão

•11/03/2022, 16:00

Ato ordinatório

•31/07/2020, 15:36

Despacho

•10/07/2020, 13:20

Ato ordinatório

•16/04/2020, 19:07

Despacho

•15/10/2018, 11:03

Ato ordinatório

•18/05/2018, 14:54

Despacho

•18/07/2017, 16:54

Despacho

•17/03/2017, 08:47

Certidão

•27/10/2015, 17:58

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:13

Despacho

•28/01/2010, 20:16

Despacho

•28/01/2010, 20:16

Despacho

•28/01/2010, 20:16

Despacho

•28/01/2010, 20:16

Despacho

•28/01/2010, 20:16