Execução Fiscal 0010909-74.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 14.970,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZENILO VIANA DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:15

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

20/06/2022, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 10:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 13:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de ZENILO VIANA DE ALMEIDA FILHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Juntada de manifestação

24/09/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:19

Publicado Sentença Tipo B em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 19:16

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:15

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

20/06/2022, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 10:09

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 14:40

Sentença Tipo B

•22/09/2021, 19:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 13:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de ZENILO VIANA DE ALMEIDA FILHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Juntada de manifestação

24/09/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:19

Publicado Sentença Tipo B em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 19:16

Juntada de Certidão

22/09/2021, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 19:15

Conclusos para decisão

16/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de ZENILO VIANA DE ALMEIDA FILHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de manifestação

25/05/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010909-74.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZENILO VIANA DE ALMEIDA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILO VIANA DE ALMEIDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 19/05/2015

10/06/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 93 DE 19/05/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

29/05/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/04/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 40 DE 26/02/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

26/02/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2014, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO

11/02/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/12/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 203 DE 18/10/2013 - ...6. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 51, PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTANTES NAS CONTAS DO BANCO DO BRASIL E BANCO ITAÚ, PERMANECENDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O SALDO DA CONTA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A MEDIDA SERÁ EFETIVADA PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. DEFIRO, AINDA, OS PEDIDOS DE FLS. 58/60, PELO QUE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTERESSE NA QUITAÇÃO DA DÍVIDA COM O VALOR QUE PERMANECERÁ BLOQUEADO. 8. CASO O EXECUTADO NÃO DEMONSTRE INTERESSE NA QUITAÇÃO, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A EXEQUENTE IMPULSIONAR O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 9. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 10. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

21/10/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2013, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS

27/09/2013, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZANDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

22/08/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/08/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO Á MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 51/56, NO PRAZO DE48 H..

05/08/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO

26/07/2013, 13:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD POSITIVO

19/07/2013, 09:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

16/07/2013, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

04/06/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/05/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 08.05.2013 DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE FL. 40/41

10/05/2013, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 40 DE 28/02/2013 - EDITAL

06/03/2013, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) EDITAL

26/02/2013, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2013, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

31/10/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 13:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2012, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2012, 10:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2012, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA.

03/09/2012, 13:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/08/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REVOGO TODOS OS ATOS EFETUADOS A PARTIR DO DESPACHO DE FL. 09/10

31/08/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 13:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2012, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO EM 26/06/2012

10/07/2012, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2012, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO

18/05/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2012, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO

03/05/2012, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O(A) DEVEDOR(A) PARA PAGAR A DÍVIDA

14/02/2012, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 09:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR/ NÚMERO INEXISTENTE

08/02/2012, 09:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2011, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

18/11/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 09:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 16:21