Execução Fiscal 0010918-36.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 12.705,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDENISIO PONTES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2025, 14:22

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 13:35

Juntada de Certidão

24/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

20/09/2025, 14:23

Juntada de certidão

20/09/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:13

Juntada de Certidão

25/06/2025, 07:17

Juntada de Certidão

16/06/2025, 13:20

Todas as movimentações(156)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2025, 14:22

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 13:35

Despacho

•24/10/2025, 13:35

24/10/2025, 13:35

Juntada de Certidão

24/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

20/09/2025, 14:23

Juntada de certidão

20/09/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:13

Juntada de Certidão

25/06/2025, 07:17

Juntada de Certidão

16/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:18

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:15

Juntada de Certidão

27/08/2024, 18:14

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:20

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:16

Juntada de Certidão

30/04/2024, 21:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de VALDENISIO PONTES DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:17

Juntada de manifestação

06/02/2024, 21:17

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2024, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 19:57

Juntada de Certidão

21/06/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:57

Processo Desarquivado

21/06/2023, 13:04

Arquivado Provisoramente

12/10/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de VALDENISIO PONTES DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de manifestação

26/05/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010918-36.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDENISIO PONTES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDENISIO PONTES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.33, DISPONIBILIZADO EM 22/02/2017, PUBLICADO EM 23/02/2017 - FL(S).90: A EXEQUENTE PETICIONOU PELA SUSPENSÃO PARA AGUARDAR A RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO À FL. 88, DESSE MODO, DETERMINO A SUSPENSÃO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 12.966/14, C/C ART151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3 AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. MANTENHO EVENTUAIS CONSTRIÇÕES PROMOVIDAS ANTES DA ADESÃO AO PARCELAMENTO, JÁ QUE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO É MERAMENTE PROSPECTIVA. NESSE SENTIDO:TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA REALIZADA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA BACEN JUD. PARCELAMENTO. NECESSIDADE DE MANTER A GARANTIA. PRECEDENTES.1. ESTA CORTE TEM ENTENDIMENTO PACIFICADO DE QUE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS SUSPENDE A EXECUÇÃO, MAS NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A GARANTIA DADA EM JUÍZO.2. PRECEDENTES: AGRG NO RESP 1.208.264/MG, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 21.10.2010, DJE 10.12.2010; AGRG NO RESP 1.146.538/PR, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 4.3.2010, DJE 12.3.2010; RESP 905.357/SP, REL. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 24.3.2009, DJE 23.4.2009. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.(STJ; RESP 2015.00.02015-8; REL. MIN. HUMBERTO MARTINS; SEGUNDA TURMA; DJE DE 3.3.2015). 5.INTIMEM-SE.

22/02/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

02/12/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSAO

20/09/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

15/07/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

15/07/2016, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2016, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/04/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICO DEVOLVIDO SEM ENTREGA

28/01/2016, 10:08

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO À BV FINANCEIRA (...)

03/11/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

19/10/2015, 10:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/10/2015, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.71, DE 16/04/2015-CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.2. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 45, SEM REABERTURA DE PRAZO. CONSIDERO SUPRIDA A NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, A PARTIR DA VISTA EM 02/08/2013, BEM COMO TRANSCORRIDO O PRAZO DOS EMBARGOS EM 03/10/2013. 3. INTIME-SE.

16/04/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

14/04/2015, 10:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

30/03/2015, 18:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO GABINETE

24/03/2015, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - E-MAIL EXPEDIDO AO GABINETE

24/03/2015, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DA PENHORA POR EDITAL

03/03/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DO ATO.

22/01/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

07/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXECUTADO PENHORA

31/10/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA DE FLS. 59/60 AO EXECUTADO...

31/10/2014, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A INTIMACAO PESSOAL DO EXECUTADO

17/10/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTÇAÕ

22/09/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/09/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 495/2013

17/07/2014, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/12/2013, 09:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP

10/09/2013, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO REQDO PRAZO

10/09/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 10:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO

01/08/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

29/07/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA E DO PRRNCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E DA MODERNA PROCESSUALÍSTICA VOLTADA PARA A MINIMIZAÇÃO DE FORMALIDADE QUE POSSA OBSTAR A CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL..

29/07/2013, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 11:01

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/07/2013, 14:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD EFETUADA PARA A CEF

08/07/2013, 11:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2013, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 495

10/06/2013, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 101825 DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/05/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO ATO ORDINATÓRIO

07/05/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 - CADERNO/AC N. 61. DATA: 01/04/2013. CUMPRAM0SE OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO DESPACHO DE FL. 11. APÓS CONCLUSÃO PARA APRECIAR O PEDIDO DE FL. 31.

07/05/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/03/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD PARCIALMENTE POSITIVO E RENAJUD POSISITVO

14/02/2013, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PESQUISAS

06/02/2013, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRAM-SE OS §§ 2º E 3º DO DESPACHO DE FL. 11...

06/02/2013, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/01/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/11/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

23/10/2012, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

23/04/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

23/04/2012, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O(A) DEVEDOR(A) PARA PAGAR A DÍVIDA

21/03/2012, 11:07

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITANDO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO N. 14 DE 20/03/2012

21/03/2012, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O(A) DEVEDOR(A) PARA PAGAR A DÍVIDA

14/02/2012, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR/ EXECUTADO MUDOU DE ENDEREÇO

10/02/2012, 09:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2011, 08:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2011, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

28/11/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 09:23

Despacho

•08/09/2025, 11:44

Ato ordinatório

•23/01/2025, 14:18

Despacho

•30/08/2024, 16:36

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 16:36

Ato ordinatório

•21/06/2023, 19:57

Despacho

•12/10/2021, 13:46