Apelação Cível 0015955-42.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.127,55

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 22:57

Juntada de embargos de declaração

18/11/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 18:05

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido

16/11/2022, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 11:35

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:32

Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

11/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

16/09/2022, 15:35

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 22:57

Juntada de embargos de declaração

18/11/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 18:05

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:29

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•09/06/2025, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido

16/11/2022, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 11:35

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:32

Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

11/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

16/09/2022, 15:35

Juntada de Informação de Prevenção

16/09/2022, 15:34

Recebidos os autos

16/09/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2022, 13:20

Acórdão

•14/12/2023, 15:14

Acórdão

•14/12/2023, 15:14

Acórdão

•13/12/2023, 16:27

Acórdão

•17/11/2022, 11:29

Acórdão

•17/11/2022, 11:29

Acórdão

•14/11/2022, 14:01

Despacho

•06/09/2022, 20:08

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:41

Ato ordinatório

•06/10/2021, 15:46