Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
18/05/2026, 11:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/05/2026, 11:15
JOSE SIDNEI GOMES
CPF
Reu
FRANCISCA BUDZIAK
CPF
Reu
INACIO BUDZIAK
CPF
Reu
CELIA MACHOSKI
CPF
Reu
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 488294/2026
18/05/2026, 11:06
Protocolizada Petição 488294/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/05/2026
18/05/2026, 10:34
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/05/2026, 11:17
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
06/05/2026, 11:17
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
06/05/2026, 10:00
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
15/04/2026, 14:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO