Execução Fiscal 0014930-05.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 10.446,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DALMECIR CALLEGARO

CPF

Reu

C B P INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES CONGELADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA GASPAR NOBREGA

OAB/MT 6211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2024, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 15:27

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 11:23

Juntada de renúncia de mandato

04/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de C B P INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES CONGELADO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de DALMECIR CALLEGARO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014930-05.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMECIR CALLEGARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMECIR CALLEGARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:54

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2024, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 15:27

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 15:27

18/03/2022, 11:23

Juntada de renúncia de mandato

04/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de C B P INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES CONGELADO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de DALMECIR CALLEGARO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014930-05.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMECIR CALLEGARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMECIR CALLEGARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 16:54

Juntada de volume

19/05/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2018, 13:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/04/2018, 16:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 066281120174013600

29/01/2018, 13:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/03/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/03/2015

04/03/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 17:05

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

27/02/2015, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 13:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/11/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2014, 14:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 15:47

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/11/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 10:58

INICIAL AUTUADA

19/10/2012, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2012, 18:37