Execução Fiscal 0001948-16.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2009

Valor da Causa

R$ 17.715,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA CUJUBIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:54

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA CUJUBIM LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:12

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:48

Ato ordinatório

•06/10/2021, 15:54

04/04/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:54

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA CUJUBIM LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001948-16.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA CUJUBIM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA CUJUBIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

13/05/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para digitalização

13/05/2021, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME § 2º DO ART 40 DA LEI N. 6830/80 (LEF)

07/10/2011, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

06/10/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2010, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2010, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2010, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2010, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

15/09/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

15/09/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA FOI LANÇADA COM N. 13752 E 13756

30/07/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA PARA CORREÇÃO

30/07/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO. PRAZO 10 DIAS

30/07/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 14:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2010, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2010, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2010, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2010, 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2009, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2009, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2009, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/09/2009, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

28/08/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2009, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2009, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2009, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2009, 15:15

INICIAL AUTUADA

06/04/2009, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2009, 14:00