Execução Fiscal 0016345-86.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 396.124,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGRISERRA PECAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO SILVA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/03/2025, 21:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:44

Juntada de manifestação

10/02/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 13:39

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:05

Juntada de manifestação

09/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:25

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:13

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ROSA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Todas as movimentações(84)

Juntada de manifestação

12/03/2025, 21:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:44

Juntada de manifestação

10/02/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 13:39

Decisão

•04/02/2025, 13:39

04/02/2025, 13:39

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:05

Juntada de manifestação

09/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:25

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:13

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ROSA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de AGRISERRA PECAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:17

Juntada de manifestação

31/05/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016345-86.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRISERRA PECAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO SILVA ROSA AGRISERRA PECAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016345-86.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRISERRA PECAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO SILVA ROSA AGRISERRA PECAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:12

Juntada de volume

19/05/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2020, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2019, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2018, 17:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/12/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTATAÇÃO

27/11/2017, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO GAB

16/01/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

20/06/2016, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 18:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/05/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/08/2015

25/08/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/01/2015

21/01/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 17:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO

13/01/2015, 17:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/12/2014, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

21/10/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/08/2014

06/08/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

27/05/2014, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2013, 14:54

INICIAL AUTUADA

11/11/2013, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/11/2013, 15:14

Ato ordinatório

•07/08/2023, 11:17