Execução Fiscal 0004825-65.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2005

Valor da Causa

R$ 31.692,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SPOLIO DE ZILDA CAVALARI BARBORA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 14:14

Juntada de Informação

04/07/2022, 17:09

Juntada de contrarrazões

28/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Juntada de apelação

25/05/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:10

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 14:14

Juntada de Informação

04/07/2022, 17:09

Juntada de contrarrazões

28/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:40

Documentos

Ato ordinatório

•28/09/2024, 12:06

Acórdão

•30/07/2024, 16:22

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Juntada de apelação

25/05/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:13

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de SPOLIO DE ZILDA CAVALARI BARBORA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004825-65.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SPOLIO DE ZILDA CAVALARI BARBORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPOLIO DE ZILDA CAVALARI BARBORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 12:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2011, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2011, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 16:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 078/2011

26/05/2011, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2011, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº. 78/2011

17/03/2011, 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 78/2011 PARA REALIZAR PENHORA

17/03/2011, 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/01/2011, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/01/2011, 14:15

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/12/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A SECLA.

03/12/2010, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

22/09/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

10/09/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2010, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2010, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

31/08/2010, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA

23/07/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2010, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2010, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 07:43

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2010, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2010, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2010

04/02/2009, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

03/02/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIENCIA DE SUSPENSAO

27/01/2009, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

27/01/2009, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/01/2009, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/01/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

16/01/2009, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO DETRAN

16/01/2009, 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2008, 15:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INFORMAÇOES DO DETRAN

01/12/2008, 13:20

OFICIO EXPEDIDO - AG. ASSINATURA

27/11/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE F. 59

27/11/2008, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/10/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº1211/08/DRF.

01/10/2008, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1266/2008/SEXEC

25/09/2008, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇOES DA RECEITA

01/09/2008, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2008, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2008, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA

02/07/2008, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM

23/06/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA MANIFESTAÇÃO

20/06/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

20/06/2008, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO - BACENJUD

17/06/2008, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/06/2008, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/06/2008, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

12/05/2008, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

17/04/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/04/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

16/04/2008, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MARÇO/2008

10/10/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

10/10/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

08/10/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

08/10/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO PROCURADOR___________________________

12/09/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/08/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

17/08/2007, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/02/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

31/01/2007, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2007, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 218, EM 28.11.2006

01/12/2006, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 24.11.2006

24/11/2006, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

24/11/2006, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO IBAMA

13/09/2006, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/A.G.U.

06/07/2006, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO IBAMA

05/07/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

30/06/2006, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

30/06/2006, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP. 0049/2006-SEXEC.

30/06/2006, 12:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

01/03/2006, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR PRECATÓRIA...

24/02/2006, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO IBAMA

21/02/2006, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA.

09/02/2006, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

25/01/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

11/11/2005, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

11/11/2005, 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA C.PRECATORIA N. 887/05-SEXEC

11/11/2005, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. Nº887 /2005-CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

13/09/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

12/09/2005, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2005, 07:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2005, 16:52

INICIAL AUTUADA

25/08/2005, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/08/2005, 16:07

Despacho

•08/06/2022, 19:40

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:51

Ato ordinatório

•07/10/2021, 09:12