Execução Fiscal 0000756-48.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.656,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA INES SPULDARO

OAB/RO 3306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JULIO FERREIRA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:00

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA NUNES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:13

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:30

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:30

Ato ordinatório

•06/10/2021, 15:59

04/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:00

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA NUNES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000756-48.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JULIO FERREIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO FERREIRA NUNES MARIA INES SPULDARO - (OAB: RO3306) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2012, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2012, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE200551761

27/07/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2012, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 93 - 15 MAIO 2012

15/05/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/05/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2012, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1074/2011

26/12/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2011, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2011, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2010, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS

22/07/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA 2ª VARA POR REDISTRIBUIÇÃO

19/07/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2010, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2010

24/04/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2009, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2009, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/03/2009, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

25/03/2009, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 303/2009

25/03/2009, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 303

16/02/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO

16/02/2009, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO INICIAL

05/02/2009, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2009, 11:00

INICIAL AUTUADA

05/02/2009, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/02/2009, 16:20