Execução de Título Extrajudicial 0032112-08.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.386.543,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LINDAURA APARECIDA NASCENTE

Terceiro

SOLUCAO INFORMATICA LTDA

Terceiro

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Central de Ajuda

MAURO RODRIGUES DA CRUZ-ME

Terceiro

MF GRAFICA E EDITORA LTDA-ME

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO SOARES SALGADO

OAB/DF 17681·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PENA BARBOSA

OAB/DF 11257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LINDAURA APARECIDA NASCENTE

Terceiro

SOLUCAO INFORMATICA LTDA

Terceiro

MAURO RODRIGUES DA CRUZ-ME

Terceiro

MF GRAFICA E EDITORA LTDA-ME

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS BRASILIA LTDA

Terceiro

AUTO GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA

Terceiro

ANDRELIN ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Terceiro

GRAFICA VALCI EDITORA LTDA

Terceiro

LINDAURA APARECIDA NASCENTE

Reu

SOLUCAO INFORMATICA LTDA

Reu

MIDIA FORMULARIOS GRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO RODRIGUES DA CRUZ-ME

Reu

MF GRAFICA E EDITORA LTDA-ME

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS BRASILIA LTDA

Reu

AUTO GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA

Reu

ANDRELIN ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Reu

PAULO EUSTAQUIO PEREIRA

CPF

Reu

GRAFICA VALCI EDITORA LTDA

Reu

MONTREAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TROPICAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO DOS SANTOS

CPF

Reu

OG TANIOS NEMER

CPF

Reu

SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/04/2026, 15:23

Juntada de petição intercorrente

08/03/2026, 10:31

Juntada de petição intercorrente

08/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:37

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:46

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 11:38

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de MIDIA FORMULARIOS GRAFICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de OG TANIOS NEMER em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de MONTREAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO PEREIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Todas as movimentações(297)

Juntada de manifestação

15/04/2026, 15:23

Juntada de petição intercorrente

08/03/2026, 10:31

Juntada de petição intercorrente

08/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:37

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 14:46

Despacho

•17/07/2020, 10:00

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Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:46

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 11:38

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de MIDIA FORMULARIOS GRAFICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de OG TANIOS NEMER em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de MONTREAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO PEREIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de GRAFICA VALCI EDITORA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de MF GRAFICA E EDITORA LTDA-ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de SOLUCAO INFORMATICA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS BRASILIA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de LINDAURA APARECIDA NASCENTE em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de TROPICAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES DA CRUZ-ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de AUTO GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANDRELIN ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OG TANIOS NEMER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME RODRIGO PENA BARBOSA - (OAB: DF11257) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTREAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA VALCI EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EUSTAQUIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRELIN ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS BRASILIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MF GRAFICA E EDITORA LTDA-ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO RODRIGUES DA CRUZ-ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUCAO INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032112-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: LINDAURA APARECIDA NASCENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDAURA APARECIDA NASCENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2019, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/07/2017, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2017, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

07/12/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 18:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/02/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU - agu

06/10/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/10/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2014, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

15/07/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2013, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

28/09/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2010, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZACAO

25/08/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2010, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 16:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2009, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

19/10/2009, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2009, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXC PRE EXEC REJEITADA

02/10/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

10/12/2007, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2007, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 13:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/03/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/02/2007, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/01/2007, 16:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/01/2007, 15:45

REMETIDOS CONTADORIA

25/01/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2006, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 13:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/05/2006, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2006, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 19:14

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2006, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2005, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 12:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PORTARIA COGER

19/10/2005, 09:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER

19/10/2005, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2005, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2005, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2005, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2005, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2005, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2005, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2004, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2004, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2004, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2004, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2004, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2004, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2004, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 17:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2003, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2003, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUCAO 14122003

14/11/2003, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2003, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2003, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2003, 10:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2003, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2003, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2003, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2003, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2003, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2003, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE IMPROCEDENTE. EXCLUSAO DE GEILSON DE SOUZA FREITAS DEFERIDA

04/07/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2003, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2003, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2003, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2003, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2003, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2003, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2003, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2003, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2003, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2003, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2003, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2003, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2003, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2003, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2003, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2003, 18:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2003, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2003, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2003, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2002, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA

17/12/2002, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2002, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2002, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2002, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2002, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2002, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2002, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2002, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2002, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2002, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2002, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2002, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2002, 14:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/04/2002, 18:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/04/2002, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2002, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2002, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2002, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2002, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2001, 10:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2001, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2001, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 09:04

INICIAL AUTUADA

05/12/2001, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2001, 13:24

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:36

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:54

Ato ordinatório

•18/11/2015, 18:10

Documentos Diversos

•18/02/2015, 15:44

Certidão

•03/10/2014, 00:57

Decisão

•17/09/2014, 17:35

Certidão

•10/09/2014, 09:31

Despacho

•02/07/2014, 16:34

Decisão

•19/11/2012, 15:19

Certidão

•25/01/2011, 10:20

Decisão

•18/01/2010, 00:18

Despacho

•18/01/2010, 00:18

Despacho

•18/01/2010, 00:18

Todos os documentos(31)

Ato ordinatório

•12/02/2026, 14:46

Despacho

•17/07/2020, 10:00

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:36

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:54

Ato ordinatório

•18/11/2015, 18:10

Documentos Diversos

•18/02/2015, 15:44

Certidão

•03/10/2014, 00:57

Decisão

•17/09/2014, 17:35

Certidão

•10/09/2014, 09:31

Despacho

•02/07/2014, 16:34

Decisão

•19/11/2012, 15:19

Certidão

•25/01/2011, 10:20

Decisão

•18/01/2010, 00:18

Despacho

•18/01/2010, 00:18

Despacho

•18/01/2010, 00:18

Despacho

•18/01/2010, 00:18

Despacho

•18/01/2010, 00:18

Despacho

•18/01/2010, 00:18

Despacho

•18/01/2010, 00:18

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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