Procedimento Comum Cível 0014039-73.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

RENILDO LEITE NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

ADRIANA FERNANDES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 21:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 20:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 16:26

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 21:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•05/11/2021, 21:29

OUTROS

•12/08/2021, 15:41

19/10/2021, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 20:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 16:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014039-73.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENILDO LEITE NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:54

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 04:25

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - REGULARIZAÇÃO DE CLASSE

27/04/2021, 13:17

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/12/2020, 16:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

09/12/2020, 16:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 129. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 129

29/10/2007, 17:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/10/2007, 13:47

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/10/2007, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2007, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/SER/PATRICIA

21/09/2007, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

21/09/2007, 10:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 13:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/08/2007, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

28/06/2007, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/06/2007, 13:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/06/2007, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/05/2007, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2007, 14:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/04/2007, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/NAD

20/04/2007, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2007, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/03/2007, 16:15

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/03/2007, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2007, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2007, 14:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/03/2007, 13:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2007, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/03/2007, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2006, 15:07

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

31/08/2006, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

29/08/2006, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

28/08/2006, 12:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

07/08/2006, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2006, 14:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/05/2006, 11:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2006, 13:14

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

08/05/2006, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 11:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2006, 11:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/05/2006, 11:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

02/05/2006, 17:35