Execução Fiscal 0022981-73.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 406.816,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/03/2026, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:05

Publicado Citação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:04

Todas as movimentações(109)

Juntada de manifestação

16/03/2026, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:32

Decisão

•25/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:05

Publicado Citação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:33

Juntada de manifestação

05/02/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 12:18

Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:29

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022981-73.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX ARIEL TONIAZZO TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022981-73.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX ARIEL TONIAZZO TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022981-73.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX ARIEL TONIAZZO TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:52

Juntada de volume

19/05/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/05/2021, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2020, 07:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2020, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2020, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2016, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 18:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/05/2016, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/12/2015, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/11/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/09/2014

24/09/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 12:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/09/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 02/09/2014

01/09/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

04/06/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/03/2014

24/03/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 10/02/2014 por MT3003 -

11/12/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/05/2013

20/05/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 14:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/02/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

11/10/2010, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2010, 14:35

INICIAL AUTUADA

08/10/2010, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2010, 15:34

Despacho

•28/01/2025, 18:04

Despacho

•31/01/2024, 12:18