Execução Fiscal 0022982-58.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 251.378,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP

CNPJ

Reu

WILSON LUIZ UBIALLI

CPF

Reu

ONDINA APARECIDA CAVALHEIRO

CPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL AFIRMATIVO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:27

Juntada de manifestação

21/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 06:50

Juntada de aviso de recebimento

25/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 18:58

Juntada de certidão

20/01/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:06

Juntada de outros documentos

26/01/2024, 18:01

Decorrido prazo de WILSON LUIZ UBIALLI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ONDINA APARECIDA CAVALHEIRO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:18

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:27

Juntada de manifestação

21/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 06:50

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 06:50

Despacho

•31/01/2024, 12:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 18:58

Juntada de certidão

20/01/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:06

Juntada de outros documentos

26/01/2024, 18:01

Decorrido prazo de WILSON LUIZ UBIALLI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ONDINA APARECIDA CAVALHEIRO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL AFIRMATIVO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:17

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022982-58.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL AFIRMATIVO ONDINA APARECIDA CAVALHEIRO WILSON LUIZ UBIALLI INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022982-58.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL AFIRMATIVO ONDINA APARECIDA CAVALHEIRO WILSON LUIZ UBIALLI INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022982-58.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL AFIRMATIVO ONDINA APARECIDA CAVALHEIRO WILSON LUIZ UBIALLI INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022982-58.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL AFIRMATIVO ONDINA APARECIDA CAVALHEIRO WILSON LUIZ UBIALLI INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:56

Juntada de volume

19/05/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

20/06/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/04/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 18:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - EM PARTE/NÃO EFETIVADO

25/05/2016, 14:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/03/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/08/2015

25/08/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 13:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/08/2015, 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2015, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/12/2014, 15:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 31/07/2014

30/07/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 14:35

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/07/2014, 13:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/05/2014, 14:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/07/2013

10/07/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 15:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/05/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2012, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/02/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

11/10/2010, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2010, 14:35

INICIAL AUTUADA

08/10/2010, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/10/2010, 15:51