Execução Fiscal 0003552-07.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.359,18

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

SUPERMERCADO SERRA TALHADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA BEZERRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 18:54

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:53

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 18:54

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:55

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 13:55

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:59

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA DE LIMA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERRA TALHADA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003552-07.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO SERRA TALHADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA BEZERRA DE LIMA SUPERMERCADO SERRA TALHADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003552-07.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO SERRA TALHADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA BEZERRA DE LIMA SUPERMERCADO SERRA TALHADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:57

Juntada de volume

19/05/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

17/12/2020, 12:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2020, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.7

21/10/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

08/10/2020, 12:41

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2020, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2020, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2020, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/02/2020, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2019, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2019, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

29/08/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

24/04/2018, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/04/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

04/10/2017, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

03/10/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2017, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2017, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2016, 19:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2016, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

21/09/2016, 12:08

INICIAL AUTUADA

21/09/2016, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2016, 15:53

Despacho

•17/12/2021, 16:59