Monitória 1011172-02.2019.4.01.3100 - TRF1

Monitória 1011172-02.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 11:25

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:01

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:19

Juntada de manifestação

21/06/2021, 13:24

Publicado Intimação polo ativo em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: JOAO FERREIRA DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: ISSO POSTO, conforme fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação a JOAO FERREIRA DA SILVA. Custas remanescentes pelo autor. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011172-02.2019.4.01.3100 - MONITÓRIA (40) - PJe

24/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 15:48

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 18:01

Sentença Tipo C

•19/05/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1011172-02.2019.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:JOAO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOAO FERREIRA DA SILVA, visando a receber o crédito bancário. Determinada a citação do réu, sobreveio a informação sobre o falecimento do réu - id 390555885, não substanciada por certidão de óbito. Instada a se manifestar sobre o teor das certidões, depois de sucessivos prazos de prorrogação a CEF requereu a sucessão processual, sem demonstrar o preenchimento dos pressupostos de existência, que o falecimento se deu após o ajuizamento do presente. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Quanto à ré, ante a notícia de falecimento, não restou demonstrado o preenchimento do pressuposto de existência do processo, qual seja, que o requerido faleceu antes após o ajuizamento do presente.. Ainda que não tenha sido demonstrado o óbito da parte, caberia à parte autora demonstrar o preenchimento dos requisitos; considerando a notícia de falecimento antes da propositura da demanda, tal extingue a sua personalidade jurídica e sua capacidade de ser parte em processo judicial, consubstanciando vício insanável de ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo desde os seus primórdios, não havendo que se falar, ademais, em abertura de prazo para habilitação de herdeiros nos autos, eis o óbito não se deu de forma superveniente. III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, conforme fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação a JOAO FERREIRA DA SILVA. Custas remanescentes pelo autor. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

20/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação polo ativo em 25/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(61)