Execução Fiscal 0005260-68.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 21.174,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIO DE MADEIRA O N LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:21

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA O N LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:13

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:21

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:21

Ato ordinatório

•06/10/2021, 15:56

04/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRA O N LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005260-68.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIO DE MADEIRA O N LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE MADEIRA O N LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

13/05/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para digitalização

13/05/2021, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME § 2º DO ART 40 DA LEI N. 6830/80 (LEF), NÃO LOC BENS OU DO DEVEDOR.

07/10/2011, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

06/10/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/10/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/09/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2010, 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

03/09/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IBAMA,FLS 33/34. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IBAMA,FLS 33/34

07/07/2010, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.20 DIAS

18/06/2010, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/04/2010, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2010, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2010, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2010, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

25/02/2010, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2010, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

16/10/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2009, 21:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2009, 21:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES10 DIAS

07/08/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2009, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REGULARIZAÇÃO DE FASE NO SISTEMA - CARTA EXPEDIDA EM 08/06/09

01/07/2009, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CP 123/2009 - COMARCA DE ARIQUEMES

08/06/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES

26/09/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC. FED/RO - IBAMA

23/09/2008, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2008, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2008, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2008, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2008, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2007, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2007, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2007, 15:11

INICIAL AUTUADA

25/10/2007, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2007, 18:01