Cumprimento de sentença 1000133-42.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 18.691,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CÉZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA

OAB/PR 60663·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ISNARD ALVES DO CARMO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:28

Juntada de manifestação

08/09/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 20:31

Juntada de parecer

31/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:43

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:28

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:53

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:28

Juntada de manifestação

08/09/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 20:31

Juntada de parecer

31/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:32

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 17:53

Decisão

•10/03/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:43

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:28

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:53

Decorrido prazo de ISNARD ALVES DO CARMO em 03/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:01

Publicado Intimação em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:28

Juntada de manifestação

27/01/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ISNARD ALVES DO CARMO Advogado do(a) REU: CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA - PR60663 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000133-42.2019.4.01.3606 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) intime-se a ré para que, do mesmo modo, manifeste-se sobre a decisão saneadora, em 5 dias. Concluídas essas determinações, venham os autos conclusos."

26/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 12:34

Juntada de certidão

25/01/2021, 12:31

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 10:21

Juntada de petição intercorrente

18/12/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:22

Juntada de contestação

23/09/2020, 16:53

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:23

Juntada de informação

29/04/2020, 16:25

Juntada de informação

01/04/2020, 13:45

Juntada de documentos diversos

05/03/2020, 17:16

Juntada de Petição intercorrente

10/01/2020, 14:38

Expedição de Carta precatória.

10/01/2020, 11:52

Juntada de Petição intercorrente

09/01/2020, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 11:57

Outras Decisões

17/10/2019, 16:46

Conclusos para decisão

31/07/2019, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 17:39

Juntada de petição intercorrente

26/05/2019, 12:02

Juntada de Petição intercorrente

23/05/2019, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 20:27

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 04:38

Juntada de petição intercorrente

04/05/2019, 20:57

Juntada de Parecer

26/04/2019, 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 11:09

Outras Decisões

07/03/2019, 17:09

Conclusos para decisão

26/02/2019, 18:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

21/02/2019, 15:26

Juntada de Informação de Prevenção.

21/02/2019, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2019, 13:08

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 13:07

Decisão

•10/03/2026, 19:47

Despacho

•03/02/2026, 16:21

Despacho

•03/02/2026, 16:21

Decisão

•25/11/2025, 17:17

Ato ordinatório

•11/11/2025, 15:57

Decisão

•17/09/2025, 19:12

Ato ordinatório

•04/09/2025, 15:15

Acórdão

•08/07/2025, 18:36

Despacho

•21/02/2024, 22:26

Ato ordinatório

•12/01/2024, 17:02

Sentença Tipo A

•13/10/2023, 11:02

Decisão

•05/08/2022, 18:29

Despacho

•26/01/2022, 13:28

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•17/03/2026, 17:53

Decisão

•10/03/2026, 19:47

Decisão

•10/03/2026, 19:47

Despacho

•03/02/2026, 16:21

Despacho

•03/02/2026, 16:21

Decisão

•25/11/2025, 17:17

Ato ordinatório

•11/11/2025, 15:57

Decisão

•17/09/2025, 19:12

Ato ordinatório

•04/09/2025, 15:15

Acórdão

•08/07/2025, 18:36

Despacho

•21/02/2024, 22:26

Ato ordinatório

•12/01/2024, 17:02

Sentença Tipo A

•13/10/2023, 11:02

Decisão

•05/08/2022, 18:29

Despacho

•26/01/2022, 13:28

Despacho

•09/11/2020, 14:22

Decisão

•17/10/2019, 16:46

Despacho

•15/05/2019, 20:27

Decisão

•07/03/2019, 17:09