Execução Fiscal 0008347-73.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUSSARA BARBOSA PASSINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/09/2022 23:59.

19/09/2022, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 09:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 09:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:38

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/07/2021, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 13:15

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/09/2022 23:59.

19/09/2022, 17:26

Documentos

OUTROS

•27/06/2022, 09:14

OUTROS

•23/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 09:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 09:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:38

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/07/2021, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2021, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA BARBOSA PASSINI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008347-73.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JUSSARA BARBOSA PASSINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA BARBOSA PASSINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008347-73.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JUSSARA BARBOSA PASSINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA BARBOSA PASSINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 12:40

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 20:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 16:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/08/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2019, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2018, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 14:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/06/2018, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2018, 14:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/03/2018, 14:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 13:31