Apelação / Remessa Necessária 0027180-69.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 03ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

IVAN AMADA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(141)

UNIAO FEDERAL

Autor

IVAN AMADA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Terceiro

IVAN AMADA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 08:04

Juntada de Informação

08/09/2022, 08:04

Juntada de Certidão

08/09/2022, 08:04

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de IVAN AMADA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:40

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:33

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/12/2021, 14:27

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 08:04

Juntada de Informação

08/09/2022, 08:04

Juntada de Certidão

08/09/2022, 08:04

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/07/2022, 12:37

30/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de IVAN AMADA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:40

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:33

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/12/2021, 14:27

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:27

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:37

Juntada de certidão

15/10/2021, 22:20

Decorrido prazo de União Federal em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de IVAN AMADA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:18

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:51

Decorrido prazo de União Federal em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:36

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 09:13

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 09:13

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 09:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/09/2020, 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

17/03/2020, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/10/2019, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/09/2019, 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/09/2019, 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810739 SUBSTABELECIMENTO

30/09/2019, 17:03

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

30/09/2019, 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/09/2019, 10:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/09/2019, 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804683 CONTRA-RAZOES

19/09/2019, 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804682 CONTRA-RAZOES

19/09/2019, 14:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

27/08/2019, 10:13

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 27.08.19

23/08/2019, 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779201 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

22/08/2019, 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779202 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

08/08/2019, 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/08/2019, 11:49

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/07/2019, 07:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2019. Nº de folhas do processo: 211. Destino: G-07

04/06/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/05/2019, 19:20

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

23/05/2019, 11:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

20/05/2019, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL)

20/05/2019, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/05/2019, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

08/05/2019, 17:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2019, 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

08/05/2019, 17:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração

08/05/2019, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO - PAUTA DE 08.05.2019

23/04/2019, 16:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2019

12/04/2019, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 08.05.2019

12/04/2019, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/05/2019

12/04/2019, 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

22/01/2019, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO - 1ª VARA - SJMG - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/12/2018, 19:37

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

04/12/2018, 12:33

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/11/2018, 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620534 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

27/11/2018, 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/11/2018, 11:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/11/2018, 14:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/11/2018, 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/10/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2018. Nº de folhas do processo: 197. Destino: A-02

05/10/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

01/10/2018, 15:21

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

26/09/2018, 15:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2018, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

24/09/2018, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

24/09/2018, 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA - INTEIRO TEOR)

12/09/2018, 18:49

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

31/08/2018, 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/08/2018, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS

31/08/2018, 17:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial para anular a sentença e, prosseguindo no julgamento, concedeu a segurança

29/08/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS(PAUTA DE 29.08.2018)

17/08/2018, 16:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018

13/08/2018, 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 27.06.2018

11/06/2018, 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PARA INCLUSÃO EM PAUTA - 27/06

11/06/2018, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS

11/06/2018, 17:14

PROCESSO REMETIDO - P/ JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS - 1ª RELATORIA DA 3ª TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS

04/05/2018, 17:48

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

02/05/2018, 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ JULGAMAENTO DE REGIME À DISTÂNCIA - JUIZ FEDERAL CÉSAR OTONI DE MATOS)

02/05/2018, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/05/2018, 13:11

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/08/2009, 18:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO.

30/07/2009, 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2232322 PETIÇÃO

27/07/2009, 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P JUNTAR PETIÇÃO.

24/07/2009, 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/07/2009, 13:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

06/07/2009, 16:57

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/06/2008, 12:18

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PARECER

02/06/2008, 20:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2008089 PARECER DO MPF

02/06/2008, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/05/2008, 10:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/05/2008, 18:41

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

15/05/2008, 18:40