Recurso Especial 0048560-79.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ILTON PERIN

CPF

Reu

NINFA MOREIRA PERIN

CPF

Reu

GIL PERIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES

OAB/BA 14725·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RAMOS DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/03/2022, 13:22

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2022

16/02/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2022

15/02/2022, 11:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

15/02/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

22/12/2021, 14:09

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

22/12/2021, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2021, 09:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 11:50